POLÍTICA
Projeto de Lei obriga apresentação da carteira de vacinação na matrícula escolar
Lei contribuirá com PNI para erradicar ou manter sob controle doenças em RR
Por Folha Web
Em 13/06/2018 às 21:00
(Foto: Imagem ilustrativa)

O projeto de lei que torna obrigatória em Roraima a apresentação da carteira de vacinação no ato de matrícula foi aprovado nesta quarta-feira (13), durante a sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Roraima. A Lei é de autoria da deputada estadual Lenir Rodrigues (PPS).

A Lei abrange os alunos com até 18 anos que forem matriculados em instituições de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, da rede pública ou particular. Lenir Rodrigues afirma que o projeto visa contribuir com o Programa Nacional de Imunização (PNI), para erradicar ou manter sob controle doenças por meio de vacinas.

“Isso vai incentivar os pais a imunizarem seus filhos e consequentemente vai proporcionar uma melhor qualidade de vida e saúde para toda a população. Haverá uma campanha educativa permanente para que essas doenças não se proliferem na sociedade”, disse.

Conforme ela, a carteira de vacinação deverá estar atualizada, ou seja, com todas as vacinas consideradas obrigatórias, de acordo com os calendários de vacinação de crianças e adolescentes.

“Muitos adolescentes não recebem o reforço de algumas vacinas, conforme exige o calendário de vacinação. Deste modo, a primeira dose perde o efeito e ele volta para a faixa de risco”.

A não apresentação da carteira de vacinação não impossibilitará a matrícula, porém, seu responsável terá o prazo de 30 dias para providenciá-la junto ao órgão responsável, sob pena de comunicação ao Conselho Tutelar, para providências.

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