SEM AVISO PRÉVIO
Projeto prevê multa à Caerr nos casos de falta de água
Se sancionada a lei, a falta de água, desacompanhada do aviso, penalizará a companhia com multa de 20% sobre o seu fornecimento mensal
Por Folha Web
Em 10/10/2018 às 08:52
Conforme o texto, a multa será calculada em 20% sobre o fornecimento mensal da companhia (Foto: Arquivo/Folhabv)

Os vereadores de Boa Vista aprovaram nesta terça-feira, 9, o Projeto de Lei 296/2018, de Nilvan Santos (PSC), que prevê multa à Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caerr), caso falte água aos moradores e não haja aviso prévio. O PL segue para a sanção da Prefeitura.

Conforme o texto, a multa será calculada em 20% sobre o fornecimento mensal da companhia, nestes casos. O que for arrecadado será destinado exclusivamente às obras de saneamento básico no bairro onde houve o fornecimento interrompido.

A Prefeitura terá até 30 dias para regulamentar a futura lei, depois da publicação no Diário Oficial do Município.

Para o vereador, a falta de água sem aviso prévio causa constrangimentos à população, incluindo a quem está com o pagamento em dia. Nilvan Santos ainda cita os casos de contribuintes que desconheciam uma suposta dívida com a companhia e das pessoas com deficiência que não podem ficar sem água.

Conforme o vereador, o PL quer “dar ao cidadão o direito de solucionar suposta pendência ou oferecer o contraditório. O indivíduo deve ter seus direitos civis garantidos, uma vez que também cumprem com suas obrigações”.

Na justificativa do projeto, Santos sugere ainda que “funcionários da empresa terceirizada que efetuam a suspensão sejam devidamente capacitados”. Ele ainda denunciou uma suposta truculência no momento do corte do serviço.

O projeto, antes de ser votado em dois turnos, foi aprovado pelas comissões de Legislação (CLJRF), de Serviços Públicos (Couthsp) e de Economia (CFO) da Câmara.

***
Gostou?
2
0
Prof. RN disse: Em 10/10/2018 às 10:57:33

"Estamos começando a viver uma democracia. O que eu não entendo, é o porque de faltar àgua quando falta energia? Com a arrecadação da CAER este problema seria resolvido com alguns gerados em pontos estratégicos. Ou precisa ser engenheiro para resolver esta problemática? Outra observação: este 20% de multa pelo dano, deveria ser aplicado como desconto nas contas dos usuários do serviço. Fica a dica!!!"

souza disse: Em 10/10/2018 às 09:31:46

"Esse Projeto de Lei do Nilvan Santos (PSC), deveria ser estendido a CERR porque as quedas de energia já estão demais e as conta não a diminuem nada só aumentam cada vez mais com essas quedas de energia."