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ATRASO DO ANO LETIVO
Promotora recomenda regularização de transporte escolar
Secretaria de Educação tem prazo de dez dias, a partir da notificação, para adotar medidas necessárias
Por Folha Web
Em 17/04/2019 às 11:30
Promotora solicitou adoção das providências para início regular do ano letivo, o que implica a obrigação de restabelecer imediatamente o serviço de transporte escolar (Foto: Nilzete Franco/FolhaBV)

O atraso do início das aulas e a falta da oferta de transporte escolar motivaram recomendação do Ministério Público de Roraima (MPRR) para a Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed). O documento foi emitido na última sexta-feira, 12, pela Promotoria de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência e Idosos e Direito à Educação (Pro-DIE).

Na recomendação, a promotora de Justiça Erika Michetti solicitou a adoção das providências para o início regular do ano letivo de 2019, o que implica a obrigação de restabelecer imediatamente o serviço de transporte escolar aos alunos da rede estadual de ensino.

“A promotora levou em consideração as inúmeras notícias e reclamações encaminhadas ao Ministério Público, relatando que a falta do serviço de transporte escolar aos alunos matriculados na rede estadual de ensino tem inviabilizado o início das aulas, obrigação que, há tempos, é descumprida, gerando grave prejuízo aos alunos das escolas estaduais”, informou o MPRR.

De acordo com a recomendação, a Secretaria Estadual de Educação e Desporto terá o prazo de dez dias, a partir da notificação, para adotar as medidas necessárias, a fim de solucionar o problema.

OUTRO LADO – Em nota, a Seed informou que foi notificada e esclareceu que o processo para contratação do serviço de transporte escolar está tramitando e no momento encontra-se em fase de cotação de preços.

A Seed informou ainda que está empenhada em normalizar o serviço para atender a todos os estudantes da rede estadual que dependem do serviço de transporte escolar para chegar às instituições de ensino e esclarece que tal atraso se deu em razão de operação da Polícia Federal, que reteve todos os processos de transporte escolar e a Seed tentou contratar por meio emergencial, mas teve a medida negada pela Justiça e um novo processo teve de ser iniciado. Segundo dados do Censo Escolar, 9.909 alunos precisam do serviço.

A Seed esclareceu ainda que vai garantir os 200 dias letivos e 800 horas de aulas conforme preconiza a legislação vigente.

Manuel disse: Em 23/04/2019 às 08:13:28

"Sim neste caso... nova licitação até apuração dos fatos envolvendo superfaturamento entre outras. E que seja feito um esforço coletivo para que o pessoal da merenda não fique no prejuízo."