Cotidiano

Prova tem nova data e inclui candidatos com deficiência

Mudanças foram feitas após decisão judicial determinar que 5% das vagas deveriam ser disponibilizadas para deficientes

A Universidade Estadual de Roraima (UERR) publicou ontem, 9, o novo cronograma do concurso da Polícia Militar, que será aplicado no dia 17 de fevereiro de 2019. As mudanças ocorreram após a decisão judicial, no mês passado, que determinava a inclusão de candidatos com deficiência no processo seletivo. 

Com as mudanças feitas após a decisão, as pessoas com deficiência poderão se inscrever no concurso no período de 24 de agosto até 4 de outubro. Serão disponibilizados 5% das 400 vagas para o cargo de Soldado PM para os deficientes e 15% para candidatas do sexo feminino. 

De acordo com o novo edital, para concorrer a uma das vagas, o candidato deve informar a deficiência durante o processo de inscrição e apresentar laudo médico original ou cópia autenticada em cartório que tenha sido emitido nos últimos 24 meses na Junta Médica dos Exames Médicos, Odontológicos e Toxicológicos para atestar a espécie e o grau de deficiência. 

O candidato com deficiência pode também solicitar atendimento especial durante a aplicação da prova, desde que seja feito o pedido anteriormente e justificando as condições necessárias para as adaptações. Não haverá adaptações para os exames de aptidão física e das avaliações médicas e psicológicas ou para o Curso de Formação Profissional. 

Se o candidato com deficiência for aprovado e classificado no concurso, será submetido a uma perícia médica oficial, desde que esteja portando todos os documentos necessários. Caso as vagas para pessoas com deficiências não sejam completadas de acordo com o indicado no edital, os demais candidatos poderão ocupar as vagas de acordo com a ordem geral de classificação. 

VAGAS – Das 400 vagas disponíveis, 281 serão distribuídas para a capital em local de atuação de unidades operacionais ou administrativas. As demais serão distribuídas para os municípios do interior, formando as outras seis regiões de atuação da Companhia Independente de Polícia Militar de Fronteira. 

O novo cronograma, feito especialmente após a decisão judicial e com pontos destinados somente para as pessoas com deficiência, determina que no dia 12 de dezembro ocorra a homologação final dos inscritos no concurso. No dia 5 de fevereiro de 2019, será feita a convocação para a verificação dos locais da prova. E no dia 17 de fevereiro, a aplicação da prova no período da tarde, das 14h às 18h. A publicação do resultado final dos classificados na prova objetiva ocorre no dia 30 de abril. 

Para acessar o edital, basta entrar no site da UERR através do endereço: www.uerr.edu.br.

ENTENDA – Em julho, a 1ª Vara da Fazenda Pública determinou a exclusão imediata do item 2.10 do edital em razão de sua ilegalidade e inconstitucionalidade e determinou que fosse garantida a reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência no processo. A decisão também determinou reabertura dos prazos para inscrição para viabilizar a inclusão de pessoas com deficiência. 

A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual de Roraima (MPRR), que viu irregularidades no edital do concurso público em relação a exclusão de pessoas deficientes no certame, sob a alegação de incompatibilidade com o exercício da atividade de policial militar. O MPRR relatou ainda que a aptidão plena não é requisito para o ingresso na Polícia Militar de Roraima e que a exclusão seria discriminatória. (A.P.L)

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