Quase mil alunos fazem cursos profissionalizantes em Roraima

A compor o quadro de estudantes matriculados na rede de educação estadual, 965 alunos fazem parte de cursos profissionalizantes concomitantes em parceria com a Escola Estadual Jesus Nazareno de Souza Cruz, ofertados pelo governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed). Desses, 403 deles estão matriculados no Centro Estadual de Educação Profissional Antônio de Pinho Lima e divididos em cursos em diversas áreas.

São 314 matriculados em cursos subsequentes e 89 estudantes participantes do curso concomitante, ofertados nas áreas de gestão de negócios, produção industrial, informação e comunicação, produção alimentícia, controle e processos industriais, segurança, ambiente e área da saúde. De acordo com a Seed, no Centro, localizado no bairro Caranã, as cargas horárias são distintas e podem ser de 864 a 1.294 horas.

Há, ainda, estágios supervisionados que têm duração de 176 a 260 horas. As informações enviadas à reportagem não especificam se os estudantes recebem pelo estágio nem a quantidade destinada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para os cursos. A nota também não informou como é possível a matrícula para os cursos.

Além do Centro Pinho de Lima, os cursos são ofertados na Escola Estadual Major Alcides Rodrigues Santos, no bairro Asa Branca. Na unidade, são para nível médio, nas áreas de serviços jurídicos, técnico em informática, manutenção e suporte em informática integrado ao Ensino Médio e técnico em agente comunitário em saúde. Para esses cursos, a Seed oferece a carga horária de 1.600 a 3.640 horas e são 562 alunos matriculados.

Estado estuda possibilidade de transferir responsabilidade de ensino para municípios

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica nº 9.394/96, o Estado e municípios possuem distintas obrigações em relação à oferta na rede de educação básica. Na gestão municipal, é dever garantir o Ensino Fundamental 1, que vai do primeiro ao quinto ano. Já a partir do sexto ano até o nono, conhecido como Ensino Fundamental 2, a responsabilidade é da gestão estadual.

É possível, ainda, que ambas as gestões possam ser integradas e componham um sistema único de educação básica. Atualmente, está sendo discutida a possibilidade das prefeituras municipais em Roraima assumirem a competência pela oferta do Ensino Fundamental 1. Conforme relatou a Seed em nota, “o propósito da nova gestão com os municípios é o fortalecimento do regime de colaboração entre a secretaria e a União dos Dirigentes Municipais de Educação [Undime], o que se encontra em fase de diálogo”.

A nota ressaltou ainda que a medida tem o objetivo de promover e garantir a melhoria de proficiência e eficácia do ensino e aprendizagem dos alunos assistidos pela rede estadual e municipais de ensino, cumprindo a legislação educacional em universalizar a oferta da Educação Básica no Estado.

SINTER – O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima (Sinter), Flávio Bezerra, afirmou que a transferência do Ensino Fundamental 1 para as prefeituras em meados dos anos 2000 ocasionou alguns problemas para os docentes.

“Os professores voltaram ao Estado porque não tinham habilitação do Fundamental 2 ou Ensino Médio. Na nossa compreensão, esse repasse das competências não pode extinguir simplesmente pela questão temporal porque alguns companheiros fizeram concurso e estão habilitados para trabalharem na determinada área que o Estado à época solicitou e há uma necessidade desse pessoal continuar trabalhando”, revelou.

Bezerra apontou que existe a possibilidade da transferência, porém, o Sinter não tem a competência de refutar as decisões geradas pelas gestões estaduais e municipais. Ele enfatizou que o papel do sindicato é lutar pela manutenção dos postos de serviços e solicitar, tanto para o governo do Estado quanto prefeituras, o reaproveitamento dos servidores na gestão escolar, que na grande maioria é formada por pedagogos. (A.P.L)