Roraima consegue negociar dívida com o BNDES durante encontro - Folha de Boa Vista
AJUDA FINANCEIRA
Roraima consegue negociar dívida com o BNDES durante encontro
Governo Federal recuou na exigência de contrapartidas, liberando os estados que teriam de fazer arrochos fiscais
Por Folha Web
Em 09/06/2017 às 01:09
Secretário estadual da Fazenda, Ronaldo Marcílio: “Vai dar alívio ao caixa do Estado” (Foto: Arquivo/Folha)

Os secretários da Fazenda, Ronaldo Marcílio e Kleber Josuá, participaram, nesta quinta-feira, 08, no Rio de Janeiro, da reunião de renegociação de dívidas dos estados e Distrito Federal com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A negociação foi feita no âmbito da Lei Complementar n° 156/2016, que estabelece a dilatação do pagamento, com carência, das dívidas refinanciadas pelos estados.

A possibilidade de os estados renegociarem as dívidas com o banco foi sancionada no ano passado, mas faltava a regulamentação, ou seja, as regras para os estados poderem aderir. Durante a negociação, o governo recuou e não pediu mais contrapartidas, abdicando da exigência de que os estados teriam que fazer arrochos fiscais. O alívio para o caixa dos estados está estimado em R$ 50 bilhões até meados de 2018.

Os estados terão quatro anos de carência para pagar os empréstimos com o BNDES e, depois desse período, poderão, ainda, alongar as dívidas por mais seis anos. “Na renegociação das dívidas do Estado com o BNDES, vão prorrogar em dez anos o que devemos e cancelaram a contrapartida do Estado para fazer ajustes. As operações financeiras também serão prorrogadas, e isso deve valer a partir de setembro quando acabar a tramitação dos documentos e operações”, explicou Marcílio.

Hoje o Estado paga cerca de R$ 5,5 milhões em prestações mensais de empréstimos feitos com o BNDES. “A negociação foi muito produtiva, pois vão nos dar carência de quatro anos, juros baratos e tudo com aval da União. Será excelente para todos os sete estados que participaram junto com Roraima dessa etapa de negociação. Vai dar alívio ao caixa do Estado”, frisou.

Ronaldo Marcílio explicou que a próxima etapa será tentar uma negociação com a Caixa Econômica Federal para aliviar o pagamento do empréstimo feito entre 2010 e 2014 para a Companhia Energética de Roraima (CERR). “Vamos tentar fazer um acordo no mesmo molde do BNDES”, explicou.

RECUPERAÇÃO - Para serem beneficiados por esse programa, os estados terão de atender a alguns requisitos que demonstrem a crise nos cofres públicos. O Estado deverá comprovar, por exemplo, que a receita corrente líquida anual (receita após as transferências devidas aos municípios) é menor que a dívida consolidada; que as despesas com pessoal, com juros e com amortizações, representem somadas, pelo menos 70% da receita corrente líquida; e que o valor total de obrigações financeiras contraídas é maior que as disponibilidades de caixa.

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