Após a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir sobre o rol taxativo, que pode reforçar o argumento das operadoras de planos de saúde no País para que ofereçam apenas os procedimentos listados pela ANS (Agência Nacional de Saúde), parlamentares federais falaram em elaborar um Projeto de Lei que trata do rol exemplificativo, ou seja, que não se limita a cobrir apenas o que está na lista da Agência.
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O deputado RRenato Queiroz (PSD) anunciou que está assumindo a coautoria do PL 1567/2022, de Fábio Trad (PSD-MS). “Se o STJ decidiu sobre essa questão é porque existe alguma abertura na lei, em relação a interpretação dela, que possibilitou esse tipo de decisão”, declarou.
“Eu respeito, mas recebo com muita tristeza a decisão de que os planos de saúde não têm a obrigação de atender qualquer situação de doença, por mais grave que seja, que não esteja no rol taxativo da ANS. É uma notícia triste. É mais um problema que acumula o brasileiro, que hoje já vive correndo atrás de solução para a questão do combustível, do gás de cozinha, da inflação”, observou.
Queiroz finalizou sua fala na tribuna da Câmara dos Deputados ao destacar que, além do projeto, pretende mobilizar seu partido a recorrer da decisão que atinge milhões de brasileiros que hoje pagam um alto valor por plano de saúde.
“Eu tomo a liberdade, como vice-líder do PSD, de fazer essa construção dentro do partido para que, se não houver nenhuma manifestação judicial até a próxima semana, pedindo que se reveja essa situação do STJ, que o PSD ingresse como uma ação nesse sentido”, disse.
