O Ministério Público do Amazonas (MPAM) pediu, nesta quarta-feira (27), a prisão preventiva do prefeito de Manaus, David Almeida, e da secretária municipal de saúde, Shadia Fraxe, acusados de furar a fila da vacina da Covid-19. Foi pedido também o afastamento de cargo público.
Segundo o MPAM, “nenhum dos indivíduos citados integram a linha de frente do combate ao COVID-19, tampouco, tratam-se de idosos prioritários, alvos da primeira fase de vacinação.”.
Na representação, o MPAM destacou também “a suposta afronta à fila de prioridades, realizada na Unidade de Saúde da Família Santos Dumont, local para onde haveriam sido destinadas as doses da vacina, utilizadas, em tese, na imunização das autoridades.
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O MPAM não descarta a possibilidade de pessoas efetivamente vacinadas terem sido omitidas da lista, indicando a utilização indevida das vacinas, uma vez que estariam sendo desviadas para atender a interesses particulares e não públicos.
A representação aponta que a omissão na elaboração e na publicação do Plano Municipal de Vacinação reveste-se de caráter doloso, com o fim específico de afrouxar as fiscalizações a seu respeito.
Na decisão, o desembargador plantonista José Hamilton Saraiva dos Santos, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), acatou o pedido de sigilo dos autos, feito pelo MPAM, e declinou a competência para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por entender que se trata de crime federal.
