Roraima entrou para o rol de estados brasileiros que passam a emitir a Carteira de Identificação do Autista, destinada à identificação de pessoas diagnosticadas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
A medida vai desburocratizar o acesso prioritário garantido aos autistas em serviços públicos e privados, conforme determina a Lei Federal nº 13.977/2020, e a Lei Estadual nº 1.306/2019, que instituiu a Carteira de Identificação do Autista no âmbito do Estado de Roraima.
Na prática, a partir da emissão do documento será possível ter um maior controle sobre o número de pessoas com essa condição no Estado. O autor da lei é o deputado estadual Jorge Everton (MDB), que também apresentou a proposta de criação da Semana Estadual do Autismo, conforme a Lei nº 1.067/2016.
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EMISSÃO – As pessoas que desejarem ter acesso à Carteira de Identificação do Autista devem imprimir um requerimento que está disponível no site da Setrabes, no endereço www.setrabes.rr.gov.br, e em seguida entregá-lo no Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência, junto com documentos pessoais do solicitante e da criança para a emissão.
Segundo o governador Antonio Denarium, a iniciativa representa um marco na garantia dos direitos humanos, beneficiando as famílias em todo o Estado (Foto: Divulgação)
Marco para os direitos humanos
Segundo o governador Antonio Denarium, a iniciativa representa um marco na garantia dos direitos humanos, beneficiando as famílias em todo o Estado.
“Estamos ofertando a todo cidadão diagnosticado com o Transtorno do Espectro Autista a partir de agora o acesso a vários serviços com menos burocracia, oportunizando celeridade nos atendimentos básicos tanto na área da saúde como também na educação e na busca de outras especialidades”, destacou.
A secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, Tânia Soares, destacou que o núcleo social está mais fortalecido com esta conquista, especialmente as famílias, com o acolhimento, valorização, respeito e dignidade com a disponibilização, já a partir desta data, da Carteira de Identificação do Autista.
“Nada melhor, mais simples e mais justo do que possibilitar uma série de informações sobre a garantia a atenção integral e prioridade no atendimento e acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, atendendo a centena de famílias no Estado, que têm direito a este auxílio”, informou.
