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POLÍTICA
STF estende imunidade para deputados estaduais
A mudança ocorre em razão da mudança de voto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli
Por Folha Web
Em 08/05/2019 às 13:42
Presidente do STF, ministro Dias Toffoli voltou atrás e acabou votando pela extensão da imunidade parlamentar para deputados estaduais (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil)

As Assembleias Legislativas poderão revogar as prisões de deputados estaduais decretadas pela Justiça. A mudança ocorre em razão da mudança de voto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

O julgamento sobre a extensão da imunidade dos parlamentares começou em 2017, de de lá para cá as discussões decidiram o plenário da Corte. No entanto, com a mudança de voto do magistrado, a questão foi aprovada por 6 votos a 5 nesta quarta-feira, 8.

“Eu votei no sentido de que a Constituição federal faz referência a congressistas em relação à prisão. Em relação a outras imunidades, fala em deputados e senadores. Ou seja, em relação à prisão, exclusiva a parlamentares. Esse voto restou isolado, eu não vou insistir na minha posição. Na medida em que há dez colegas que não entendem diferenciação, eu me curvo àquilo que entendo estar na Constituição que é a imunidade da prisão, a não ser em flagrante”, disse o presidente do STF.

Votaram a favor da extensão da imunidade dos parlamentares os ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Votaram contra os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.

*INFORMAÇÕES: Jornal O Estado de São Paulo.

Luiz disse: Em 10/05/2019 às 11:46:11

"O povinho que gosta de favorecer os criminosos."

THIAGO CASTRO disse: Em 10/05/2019 às 09:31:41

"não existe nada tão podre e cercada de mal feitores como esse STF"

Henrique Sérgio Nobre disse: Em 09/05/2019 às 09:07:06

"Está claro mais uma blindagem em relação aos agentes políticos, que com essa decisão "podem usurpar à vontade os recursos públicos" que não serão incomodados com prisões decretadas pela própria justiça. Um descalabro sua decisão caro ministro. A Constituição Federal há tempos é articulada para impedir prisões de figurões do colarinho branco. Na realidade, essa decisão não seria tão daninha ao patrimônio moral e institucional caso tivéssemos no Congresso Nacional, em sua maioria, políticos decentes e preocupados com o bem estar da sociedade brasileira, mas se bem observamos o grau de renovação política lá, perceberemos que o quadro ainda demonstra muita preocupação, por parte dos brasileiros, dos que lá ainda restam da velha política."

Manuel disse: Em 08/05/2019 às 14:28:14

"Esta instituição a cada dia se supera... muita eficiência nestes Senhores."

Freitas disse: Em 08/05/2019 às 14:27:52

"Aguardando ansiosamente a chegada de 2020 quando se aposenta o Celso de Mello, só assim para mudar o peso da balança a favor da dignidade e contra a impunidade apoiada por esses seis Ministros. Em 2021 pode melhorar ainda mais, quando se aposenta o Marco Aurélio Mello, o primo do Collor (e nomeado por ele) que tanto deu guarida para corruptos sem vergonha nestes tantos anos de STF."