CORTE ESPECIAL
STJ decide restringir foro privilegiado de governadores
A medida foi tomada a partir da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que restringiu o foro privilegiado para deputados e senadores.
Por Folha Web
Em 21/06/2018 às 08:35
Segundo o STJ, A questão começou a ser julgada em maio deste ano (Foto: Divulgação/STJ)

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu restringir sua competência para julgar casos relativos a governadores, desembargadores e outras autoridades, conforme previsto na Constituição.

A medida foi tomada a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no mês passado, restringiu o foro privilegiado para deputados e senadores.

Com a decisão, governadores e membros de tribunais de contas dos estados vão continuar respondendo a processos no STJ somente se os crimes que lhe são imputados ocorreram quando estavam no cargo ou relacionados com o mandato. Caso contrário, as acusações serão enviadas para a primeira instância da Justiça.

A questão começou a ser julgada em maio deste ano, quando a Corte passou a analisar se o STJ poderia adotar algum tipo de restrição ao foro privilegiado.

O caso concreto que levou o tema a debate na Corte Especial diz respeito a um conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal denunciado por estelionato pelo Ministério Público Federal (MPF). O crime teria sido cometido quando ele era deputado distrital, cargo que não tem foro no STJ.

*INFORMAÇÕES: Agência Brasil.

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