A Secretaria de Estado da Educação e Desportos (Seed) tornou público a dispensa da licitação para contratação de empresas de transporte escolar, voltada para atender as unidades nos municípios. A medida foi divulgada no Diário Oficial do Estado (DOERR) referente à data de quarta-feira, 13.
Na ocasião, a Comissão Setorial de Licitação da Seed (CSL) publicou o aviso de dispensa de licitação, em caráter emergencial, segundo o processo Nº 17101.002088/19-89. Nele, consta que o processo é voltado para o atendimento dos alunos da rede pública estadual de ensino das escolas indígena e não-indígena em estradas pavimentadas, não pavimentadas e vicinais.
Os interessados devem apresentar as propostas de preços e documentação de habilitação e regularidade fiscal, de acordo com o Termo de Referência que ficará disponível aos interessados no protocolo da CSL/Seed.
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“As propostas e documentação exigidas serão recebidas impreterivelmente até as 12h de segunda-feira, 18, na Comissão Setorial de Licitação no endereço Rua Barão do Rio Branco nº 1495, no Centro”, diz trecho da publicação. Os envelopes devem estar devidamente lacrados e com identificação da empresa.
Vale ressaltar que a falta da oferta do serviço regular de transporte escolar foi alvo da operação Zaragata da Polícia Federal (PF-RR) e um dos motivos para o adiamento das aulas da rede estadual de ensino. Na época, o Governo do Estado alegou que era preciso realizar uma averiguação de 485 rotas utilizadas para o transporte escolar para depois iniciar o processo licitatório de novas empresas.
