Política

Senador protocola pedido de impeachment de Antonio Denarium

O senador Telmário Mota (Pros) protocolou na manhã dessa sexta-feira, 8, um pedido de impeachment do governador do Estado, Antonio Denarium (PSL), por crime de responsabilidade.

No pedido, consta como base para a responsabilização do governador o encontro que ele teve na fronteira com integrantes do coletivo guerrilheiro paramilitar Tupamaro, movimento revolucionário venezuelano que recebeu esse nome em homenagem ao grupo de guerrilha originado no Uruguai.

Segundo o senador afirmou na decisão, ao contrário do que o governador disse para a imprensa sobre ser um encontro comercial, teriam ocorrido negociações políticas na reunião.

“Denarium falou que tinha sido um encontro comercial, mas o Tupamaro comemorou o encontro em sua rede social, afirmando que ‘estreitou laços de fraternidade’ com o governador. Um pequeno trecho da reunião que foi divulgado, em que mostra o governador oferecendo préstimos de empresas que poderiam fornecer alimentos e medicamentos. Afirma que são parceiros e que pretende continuar com esse relacionamento. Denarium representa Roraima e o Brasil, e é um verdadeiro atentado à segurança nacional se reunir com terroristas.”

O senador também afirmou que ao divulgar fotografia segurando a bandeira do grupo Tupamaro, o governador estaria promovendo a organização terrorista, o que é vedado pela Lei nº. 13.260 de 2016.

“Tudo está em desacordo com a legislação vigente, se enquadrando na Lei de Crimes de Responsabilidade, o que demanda o recebimento e prosseguimento do impeachment. Quero que ele seja processado, julgado e condenado, perdendo o cargo conforme a lei”, destacou Telmário na ação.

Assembleia afirma que pedido será analisado

Por meio de nota, a Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa de Roraima informou que a denúncia, a instrução e o julgamento dos crimes de responsabilidade do governador do Estado, Antonio Denarium, obedecerão ao disposto na legislação federal, aplicando, subsidiariamente, as normas do Regimento Interno.

“Qualquer cidadão poderá denunciar à Assembleia Legislativa o governador e as demais autoridades previstas na Constituição do Estado. A denúncia deverá ser acompanhada de documentos comprobatórios, bem como, se for o caso, do rol das testemunhas, em número de cinco, no mínimo” explicou a ALE.

Ainda na nota, a Assembleia esclareceu que caberá́ à Comissão Especial a emissão de parecer sobre a autorização para instauração de processo por crime de responsabilidade contra o governador.

“Caberá́ ao Plenário da Assembleia Legislativa autorizar por deliberação de 2/3 [dois terços] de seus membros a instauração de processo contra o governador.”

RITO – Caso a Assembleia Legislativa decida receber a denúncia, é determinado que ela seja lida na sessão seguinte. Depois disso, é feita eleição para formação de uma comissão especial de seis deputados, levando em consideração a proporcionalidade partidária ou dos blocos parlamentares, que deve se reunir em até 48 horas para eleger presidente e relator.

Em seguida, a comissão intimará o governador que terá um prazo de até dez sessões ordinárias e/ou extraordinárias para apresentar defesa prévia. O parecer será discutido e votado em plenário, pela procedência ou não da denúncia. Para abertura do processo de impeachment, são necessários 16 votos favoráveis. O processo é remetido ao presidente do Tribunal de Justiça de Roraima que seguirá o rito para analisar o pedido de afastamento.

Governo diz que não foi comunicado do fato

Por meio de nota, a Secretaria de Comunicação do governo do Estado informou que ainda não foi notificada sobre o assunto. “O governo de Roraima irá se pronunciar assim que for comunicado”.

Ainda na nota, o governo rechaça todas as alegações feitas recentemente pelo senador Temário Mota em suas redes sociais, ressaltando ainda que se trata de informações inverídicas e sem provas que as sustentem. “O governo reitera ainda que está à disposição para quaisquer esclarecimentos”.