CONCURSO PÚBLICO
Setrabes descumpre TAC e MPRR aciona Justiça
Promotoria de Defesa do Patrimônio Público protocolou na Justiça uma ação de execução do acordo em razão do descumprimento do TAC para que a Setrabes seja compelida a cumprir 
Por Tarsira Rodrigues
Em 05/07/2018 às 16:00
Aprovados no concurso da Setrabes questionam o prazo para convocação do concurso da Setrabes realizado um mês após o prazo dado pelo MPRR

Mais questionamentos envolvendo o certame da Setrabes, (Secretaria Estadual do Trabalho e Bem-Estar Social), chegam a Redação da FolhaWeb. Desta vez os candidatos aprovados que ainda não foram convocados, exigem o cumprimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado entre representantes da Setrabes e MPRR (Ministério Público do Estado de Roraima), que previa segundo os eles, além da realização do concurso, a convocação imediata dos aprovados.


Em contato com o Ministério Público, a FolhaWeb recebeu a informação de que  o termo está sendo descumprido e a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público protocolou na Justiça uma ação de execução do acordo em razão do descumprimento para que a Setrabes seja compelida a cumprir as cláusulas previstas no TAC. A ação de execução foi protocolada na 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Roraima e está pendente de decisão judicial.  


Diante da atual situação os aprovados querem um posicionamento da Secretaria quanto à data para convocação, uma vez que o período eleitoral se aproxima e a partir do dia 7 de julho, atos que envolvem a administração pública, ficam limitados e a convocação pode não ocorrer.


A equipe de Reportagem entrou em contato com a Setrabes e segundo informações da Assessoria de Comunicação, a secretaria estaria atendendo ao TAC, por meio do concurso realizado no mês de abril.  Outra informação reforçada é de que o certame está dentro do prazo de validade e os aprovados serão convocados conforme a necessidade da instituição.


O TAC - O Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado pelo Ministério Público do Estado de Roraima e Setrabes em 2014 para realização de concurso público para o preenchimento de vagas naquela unidade.


Em 2016 foi realizado um aditivo ao respectivo acordo, prorrogando o prazo para realização do certame que deveria ter ocorrido março do mesmo ano. Para o MPRR, o acordo não foi cumprido.

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Julio Verne disse: Em 05/07/2018 às 21:06:02

"O Concurso público está previsto na Constituição Federal de 1.988, infelizmente a classe política local tradicional, do qual faz parte o atual governo e muitos parlamentares de Roraima NÃO GOSTAM de servidores efetivos, isso faz com que aqui seja um dos estados onde praticamente não se realiza concurso público, e é muito fácil identificar a grande quantidade de cargos comissionados nos orgãos estaduais inclusive nos poderes legislativos estadual e municipal, a lei da transparência não é cumprida por nenhum destes orgãos, não é ´possível saber porque orgãos de fiscalização a exemplo do Tribunal de Contas, Ministério Público e o MP de Contas não identificam e fiscalizam essa situação, há muita rigidez com prefeituras do interior e câmaras municipais, por outro lado os orgãos de cúpula do Estado não são cobrados, enquanto isso muitos estudam na esperança de ter uma oportunidade, "

iris disse: Em 06/07/2018 às 11:04:49

"concordo com todas as palavras ditas Julio verne, cargo comissionado e o que mais tem.. acho uma falta de respeito com os que estudaram e passaram. o que me chamou atenção foi a setrabes dizer que vão chamar conforma a necessidade da instituição."

iris disse: Em 05/07/2018 às 17:25:18

"que fazer o povo de trouxa!!! e se ninguém for atras, não toma posse e nunca .. palhaçada dessa gestão.. "

Pessoa disse: Em 05/07/2018 às 16:43:06

"das duas uma: ou vao enrolar ate o impedimento legal por conta das eleições ou os candidatos terão que recorrer a justiça para tomarem posse."

iris disse: Em 05/07/2018 às 17:21:50

"eu vou recorrer, fiz para sócio geriátrico e no edital era bem claro: 40 vagas e eu não vou ser lesada não.. ficam enventando historia de que vão chamar conforme a necessidade, não tinha isso no edital não. "