Supremo manda liberar Márcio Junqueira da prisão

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa terça-feira, 6, por quatro votos a zero, libertar do presídio Papuda, o ex-deputado Márcio Junqueira (RR). O ex-parlamentar – que era filiado ao PP – havia sido preso preventivamente em abril por ordem do ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato na Suprema Corte. A notícia foi divulgada no início da noite dessa terça-feira pelo Jornal Nacional.

Junqueira foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) porque supostamente teria ajudado o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) a obstruírem as investigações da Operação Lava Jato. Nogueira e Fonte também foram denunciados pelo Ministério Público.

Ao decidir soltar Junqueira, os ministros da Segunda Turma consideraram que, em razão do estágio atual do caso, não há mais possibilidade de o ex-deputado prejudicar as investigações.

O ex-deputado terá que adotar medidas cautelares. Márcio Junqueira deve ficar em recolhimento domiciliar todos os dias – à noite e nos dias de folga – com monitoramento eletrônico. Também está proibido de ter contato com os outros dois denunciados e com todas as testemunhas de acusação do processo e não pode deixar Brasília sem autorização judicial.

Na mesma sessão em que mandou soltar Márcio Junqueira, a Segunda Turma começou a julgar se recebe a denúncia da PGR contra os três políticos, o que os tornaria réus na ação penal.

No entanto, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) da ministra Cármen Lúcia. A magistrada, que ingressou na Segunda Turma em setembro após deixar a presidência da Corte, prometeu devolver o processo para retomada do julgamento “o mais breve possível”.

Até a análise da denúncia ser interrompida, apenas Fachin havia votado, se manifestando favoravelmente ao recebimento da denúncia.

DENÚNCIA – A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República relata que Ciro Nogueira e Eduardo da Fonte ordenaram que Márcio Junqueira pressionasse um ex-assessor e motorista a desmentir depoimentos prestados à Polícia Federal (PF).

Segundo a PGR, o assessor pressionado foi José Expedito Rodrigues. Os procuradores da República afirmam na denúncia que, em setembro de 2016, José Expedito confessou os crimes à PF. Ainda de acordo com o Ministério Público, Márcio Junqueira passou a exigir de José Expedito, em 2017, uma “retratação” das revelações que fez nos depoimentos.

A Procuradoria disse que Expedito é um “arquivo vivo” porque trabalhou para Ciro Nogueira e Eduardo da Fonte por mais de dez anos, sendo “pessoa próxima e de confiança” dos parlamentares do PP, incumbido de transportar dinheiro para eles em diversas ocasiões.