TCE afasta gestores por irregularidades

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marcus Hollanda e Henrique Machado, retornaram às atividades este ano, depois de terem sido afastados das funções por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Com pleno completo, o órgão impôs fiscalização mais rígida a seus jurisdicionados, inclusive afastando dos cargos gestores suspeitos de cometerem irregularidades. Hollanda foi o primeiro a retornar às funções, no final de janeiro. Machado retornou em julho, por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) que deferiu uma liminar determinando sua volta às atividades.
Entre as ações do órgão, foram destaques, em maio, a detecção de irregularidades no processo de locação de veículos por vereadores de Boa Vista, que foram notificados a apresentar defesa e a devolver o dinheiro para os cofres públicos municipais. No mesmo mês, o Governo do Estado foi notificado a apresentar ordem cronológica de pagamentos de todos os contratos firmados ao Tribunal. A questão foi alvo de debates durante todo o ano pelos conselheiros, e promete ainda ser discutida em 2015.
Em setembro, foi a vez do Município de Boa Vista ser notificado a fornecer informações sobre o processo de licitação da compra de “fardamentos inteligentes” com chips de localização para alunos da rede pública de ensino da Capital. Ainda no mesmo  mês, o TCE determinou o afastamento do secretário estadual de Saúde, Alysson Lins, e de servidores da Comissão Setorial de Licitação, por supostas irregularidades em 12 processos de aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalares. O pedido foi formulado por Henrique Machado.
Em novembro foi a Prefeitura que também teve seu secretário de Saúde, Marcelo Lopes, afastado pelo TCE, por motivos semelhantes ao da pasta estadual, ou seja, supostas irregularidade das licitações e execução dos contratos de aquisições de medicamentos e insumos médico-hospitalares. Neste caso, o relator do caso, conselheiro Joaquim Souto Maior Neto, voltou atrás e, em meados de dezembro, reconsiderou a decisão de afastamento de Marcelo Lopes.