O senador Telmário Mota (PTB/RR) se reuniu com a ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, nessa sexta-feira, 9, para tratar de uma ação judicial sobre a entrada de venezuelanos no Brasil, pela fronteira com Roraima. Rosa Weber é a relatora no Supremo e não fez declarações sobre a audiência.
Telmário Mota explicou a situação e disse que a pauta era para tratar da Ação Civil Originária (ACO) 3121, impetrada pelo governo de Roraima, que pede à União o fechamento temporário da fronteira entre o Brasil e a Venezuela, impedindo a entrada desordenada de cidadãos venezuelanos no estado, mas que outros assuntos foram tratados.
O senador disse que também levou à ministra o pedido para que o Supremo avalie as manifestações da Procuradoria-Geral da República e da Procuradoria-Geral do Estado sobre uma intervenção federal em Roraima.
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De acordo com Telmário Mota, Rosa Weber se mostrou sensível à crise no estado e prometeu rapidez na análise dessas questões.
“Eu pedi que a ministra olhasse essa realidade de Roraima com muito carinho, pois estamos precisando. Ela disse que vai chamar os representantes do governo e da procuradoria porque já houve uma manifestação dos dois lados de buscar o entendimento e ela vai facilitar esse entendimento para tentar contornar os problemas existentes”.
Ainda não há data para a ação sobre Roraima ser julgada no Supremo.
CRISE – A procuradora-geral, Raquel Dodge, pediu a intervenção federal no sistema prisional de Roraima por acreditar que o crime organizado domina o ambiente, impossibilitando a ação do estado. Ela sugere que a intervenção seja mantida até 31 de dezembro deste ano. O pedido está em processo de análise.
No ofício, encaminhado ao presidente Michel Temer, Raquel Dodge descreve diversos problemas constatados nos presídios locais e destaca que a situação está à beira de um colapso.
A procuradora cita ainda problemas como a interrupção do pagamento de contratos referentes à prestação de serviços prisionais e socioeducativos, falta de pagamento de pessoal e descontrole da administração das unidades, tortura, chacinas e fugas de internos.
