LEI DA FILA
Tempo máximo de espera em filas de bancos é de 30 minutos
Agências bancárias podem ser multadas em até R$ 3 milhões; Clientes devem guardar comprovante de horário
Por Folha Web
Em 09/08/2018 às 01:39
Em dias normais, espera não deve passar de 20 minutos (Foto: Wenderson de Jesus)

Quem nunca ficou em uma fila de banco esperando por um longo período de tempo para poder resolver algum problema? Esta é uma reclamação comum entre a maioria das pessoas, principalmente nas filas de agências bancárias. Entretanto, muitas pessoas não têm conhecimento da lei da fila.

A lei – que pode ser municipal ou estadual – tem como objetivo impor um limite no tempo de espera nestas filas. “Eu já ouvi falar desta lei, mas não sei se funciona”, comentou o técnico em informática, Wendell Ribeiro. Ele afirma que como consumidor sente-se incomodado por ter que esperar tanto em uma fila.

“Eu me sinto incomodado, pois sou diabético e se demorar muito a me alimentar me sinto mal, mas temos que esperar o tempo necessário nas filas”, lamentou. 

Em Boa Vista, a lei é municipal e impõe que, em dias normais, a espera em filas de caixas nas agências bancárias não demore mais que 20 minutos. Nas vésperas de feriados, o limite aumenta para 30 minutos.

O coordenador geral do Procon Estadual, Lindomar Coutinho, orienta que o cliente pegue a senha que mostra o horário emitido assim que chegar ao banco para que ele possa comprovar que esperou além do limite permitido. Lindomar ressaltou que a lei abrange apenas os atendimentos nos caixas dos bancos, enquanto os outros atendimentos não estão amparados por esta lei.

A partir deste comprovante, a pessoa pode ingressar com uma ação nos Juizados Especiais, em que os juízes irão julgar se esta espera causou danos morais ao consumidor. Porém, Lindomar explica que em uma decisão dos juízes, a situação é uma inversão do direito por estar “punindo” o consumidor em vez do fornecedor. “Muitas vezes as pessoas têm coisas para fazer em suas residências, em seus trabalhos, se deslocam aos bancos e passam do tempo determinado pela lei, então isto causa um dano à pessoa. Esta demora pode prejudicar a rotina de alguém”, frisou.

Em uma recente reunião do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, que conta com a participação do Ministério Público, Delegacia de Defesa do Consumidor, Comissão de Defesa do Consumidor da OAB e Defensoria Pública, foi decidida a dosimetria das multas, que pode variar de acordo de R$ 200,00 a R$ 3 milhões. (G.L)

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Carvalho disse: Em 09/08/2018 às 10:44:12

"Como fazer para contabilizar o tempo que é gasto na fila de espera para pegar uma senha. Não é raro ficar 10, 15 minutos na fila do Banco do Brasil apenas para conseguir chegar ao caixa e retirar uma senha. Depois disso começa a jornada..."

Axl30 disse: Em 09/08/2018 às 09:50:27

"Essa lei, é apenas, exclusivamente para atendimento nos caixas. Já outros atendimento, nós podemos até morar no Banco, que essa lei não serve pra nada."

TiagoRR disse: Em 09/08/2018 às 08:46:18

"Essa Lei que nunca nunca funcionou kkkkkk, tenta entrar na justiça para ganhar algo do banco, se ganhar R$ 1000,00 é muito isso quando o Juiz ainda dar causa ganha, porque até isso tem o perigo de não ganhar, Juiz considere normal a pessoa esperar 5 horas na fila sendo que ele com uma ligação para o gerente resolve a vida dele. O único banco em Boa Vista que realmente faz valer isso é ITAU o problema é a quantidade de caixas eletrônicos na capital."

Caboco Sincero disse: Em 09/08/2018 às 07:30:28

"Quando o povo aprender a processar esses bancos toda vez que demorar o atendimento, tudo vai mudar. O problema é que fica tudo no mimimi e fica por isso mesmo, aí os bancos cada vez lucram mais e o povo cada vez sofre mais."