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FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
Transferências aumentam no primeiro trimestre do ano
Secretário Marcos Jorge explicou que se TCU considerasse fluxo migratório internacional, esse valor seria ainda maior
Por Folha Web
Em 13/04/2019 às 01:20
‘Essa diferença de crescimento entre o valor destinado e o repasse líquido se deve, principalmente, ao aumento do percentual destinado à saúde’, explicou o secretário de Planejamento, Marcos Jorge(Foto: Divulgação)

No primeiro trimestre de 2019, foram destinados ao governo de Roraima R$ 690,4 milhões referentes ao Fundo de Participação do Estado (FPE). Deste total, foram creditados efetivamente na conta do governo R$ 407,3 milhões, o que representa 59% do valor total destinado. 

Comparando com o mesmo período do ano passado, houve um aumento de 13,2% em relação ao total do FPE destinado a Roraima e de 7,6% no valor líquido recebido.

“Essa diferença de crescimento entre o valor destinado e o repasse líquido se deve, principalmente, ao aumento do percentual destinado à saúde, que saiu de 12% [até setembro de 2018] para 18%” explicou o secretário estadual de Planejamento, Marcos Jorge.

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Os recursos repassados do FPE para cada unidade da Federação provêm de dois critérios distintos. O primeiro, fixo desde 1989, representa 2,4807%. Já o segundo varia anualmente e leva em conta a população de Estado e sua renda domiciliar per capita. Sendo assim, quanto maior for a população e menor a renda domiciliar per capita, mais elevado será o índice de rateio, que atualmente é de 3,0007%.

Ressalta-se que as decisões normativas do Tribunal de Contas da União (TCU) não consideraram o fluxo migratório internacional, já que o IBGE o adicionou à população residente de Roraima apenas em 2018, em seu estudo da projeção populacional. 

“Observa-se que apesar do aumento nos repasses do FPE para Roraima, teríamos tido neste ano um percentual da parcela de rateio variável maior, caso o fluxo migratório internacional, que começou a se fixar no Estado a partir de 2015, tivesse sido captado à época pelos órgãos competentes, ajustando inclusive seu impacto na renda domiciliar per capita roraimense, o que elevaria a receita no primeiro trimestre de 2019 em R$ 4,7 milhões”, disse ainda o secretário.


Governo recebe R$ 3,9 mi a mais de FPE

O governo do Estado e a Prefeitura de Boa Vista já receberam o primeiro decêndio de abril de 2019. O montante líquido recebido pelo Estado foi 7% maior do que o mesmo período de 2018. 

O governo estadual recebeu R$ 55.620.164,53 nesta primeira parcela do FPE, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No mesmo período de 2018, o Estado recebeu R$ 51.755.745.

Se contabilizados, os valores líquidos recebidos em abril representam R$ 3,9 milhões a mais do que os repassados no mesmo período do ano passado, ou seja, aumentaram 7% sem considerar a inflação no período.

Os dados estão disponíveis no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB). 



Prefeitura de Boa Vista recebe R$ 700 mil a mais de FPM

A Prefeitura de Boa Vista, da mesma forma, recebeu a parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referentes ao primeiro decêndio de abril também com aumento.

O valor líquido recebido foi de R$ 10.252.405,36. Em relação ao mesmo período do ano passado, o repasse foi 11% maior, ou, em valores abstratos, o município recebeu R$ 700 mil a mais. No mesmo período do primeiro decêndio de abril de 2018, a prefeitura recebeu R$ 9.534.473,00 líquidos. 

AÇÃO CAUTELAR – Vale ressaltar que, desde 2013, a Prefeitura de Boa Vista recebe repasses maiores do Fundo de Participação dos Municípios devido a uma ação cautelar que pediu a alteração do coeficiente utilizado para o cálculo das quotas de distribuição do FPM. A ação obteve uma decisão favorável na Justiça Federal do Estado, porém foi questionada pela Procuradoria da Fazenda Nacional em Roraima. Desde então, nos últimos seis anos, o processo que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) se mantém sem resolução.


Entenda como funciona a transferência de recursos

Criado em 1967, o Fundo de Participação dos Estados é um sistema de transferência de recursos do governo federal com o objetivo de redistribuir a renda e promover o equilíbrio socioeconômico entre as unidades federativas.

O repasse é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As transferências são feitas nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, mas a divisão dos recursos do FPE entre as regiões não é feita de forma igualitária, sendo a maior fatia do recurso destinada aos Estados com renda per capita mais baixa. Atualmente, com o critério distributivo, a maior parte dos recursos é destinada para os Estados da Região Norte, totalizando 85%. O restante, 15%, vai para o Sul e Sudeste, com percentuais fixos por Estado.

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