Política

Último repasse do FPE do mês de fevereiro foi creditado com aumento

No final de fevereiro, o Estado e os municípios receberam a última parcela do Fundo de Participação do mês de fevereiro. O montante líquido recebido pelo Estado foi de R$ 34,089.593,73, referentes ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), já descontado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Em comparação com o terceiro decêndio do mesmo mês em 2016,quando o Estado recebeu R$ 31.939.772,64, o repasse teve um aumento de 6% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses e as consequências da inflação, o aumento é menor, ficando em torno de 1%.

Se contabilizados os valores líquidos recebidos no último decêndio de fevereiro de 2017, representam R$ 3 milhões a mais do que os repassados no 3º decêndio de fevereiro de 2016. Os dados estão disponíveis no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB).

DUODÉCIMO – O Governo do Estado aproveitou o reajuste e, além de efetuar o pagamento dos servidores públicos, também fez o repasse do complemento do duodécimo dos poderes Legislativo e Judiciário. O repasse continuou sendo feito de forma parcelada conforme o recebimento. Pelo atual acordo vigente, o Governo de Roraima antecipa dia 10 cerca de 42%, dia 20 cerca de 20% e o restante dia 30.

FPE – Criado em 1967, o Fundo de Participação dos Estados é um sistema de transferência de recursos do Governo Federal com objetivo de redistribuir a renda e promover o equilíbrio socioeconômico entre as unidades federativas. É formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A divisão dos recursos do FPE entre as regiões não é feita de forma igualitária. A maior fatia do recurso é destinada a estados com renda per capita mais baixa. As transferências são feitas nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Atualmente, com o critério distributivo, a maior parte dos recursos é destinada para os estados da Região Norte, totalizando 85%. O restante, 15%, vai para o Sul e Sudeste, com percentuais fixos por Estado.

Todas as informações referentes aos repasses constitucionais estão publicadas no site da Secretaria do Tesouro Nacional do Governo Federal. Os dados estão disponíveis no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB). O valor a mais pode ser justificado pelo repasse de uma parcela da multa da repatriação, incorporado ao FPE.

Prefeitura recebe FPM quase igual ao ano passado

A Prefeitura de Boa Vista também recebeu a última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente a fevereiro, também teve aumento no repasse.

O valor líquido recebido foi de R$ 5.900.839,9. Em relação ao mesmo período do ano passado, o repasse foi quase igual. No mesmo período de fevereiro de 2016 a prefeitura recebeu R$ 5.453.744,68.
Os dados estão disponíveis no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB).

Desde 2013, a Prefeitura de Boa Vista recebe repasses do Fundo de Participação dos Municípios maiores. O valor é praticamente o dobro do que recebia antes de pedir, por meio de uma ação cautelar, a alteração do coeficiente utilizado para o cálculo das quotas de distribuição do Fundo. O Município conseguiu uma decisão favorável na Justiça Federal de Roraima, questionada pela Procuradoria da Fazenda Nacional em Roraima, que está sem resolução ou movimentação até hoje, conforme consulta feita pela Folha de Boa Vista ao processo que tramita na instancia superior (TRF1).