AUDIÊNCIA NO STF
União e Roraima não entram em acordo sobre imigrantes venezuelanos
Nem a Advogada-Geral da União, Grace Mendonça, nem a governadora de Roraima, Suely Campos (PP), compareceram à reunião
Por Folha Web
Em 09/06/2018 às 02:10
O procurador-geral do Estado, Aurélio Cantuária, representou o Governo de Roraima na segunda audiência no STF (Fotos: Divulgação)

O Governo Federal não aceitou o pedido de ressarcimento de R$ 184 milhões feito pelo Governo de Roraima para cobrir gastos com imigrantes venezuelanos que cruzaram a fronteira. Na tarde de ontem, 8, houve a segunda audiência de conciliação entre as partes, e a União optou por não apresentar nenhuma contraproposta.

O procurador-geral do Estado, Aurélio Cantuária, criticou a postura da União que sequer apresentou uma contraproposta à petição apresentada pelo Estado na primeira audiência de conciliação. “Esperávamos mais sensibilidade do Governo Federal, que, no entanto, sequer apresentou contraproposta ao pedido do Estado. A audiência foi infrutífera e a consequência é que a população vai continuar sofrendo com essa situação. É lamentável e triste porque nós estamos diante de uma grave crise humanitária, com sobrecarga dos serviços de saúde, sem que haja o apoio efetivo da União para lidar com essa situação”, enfatizou o procurador, que representou a governadora Suely Campos na reunião.

Ele enfatizou que a Advocacia Geral da União se limitou a dizer que estão sendo implementadas ações, sem demonstrar que ações são essas.

Agora o Estado vai se manifestar sobre a contestação da União no prazo de 30 dias, e aguardar a decisão da ministra Rosa Weber quanto ao pedido de inspeção judicial a ser realizada pela Suprema Corte brasileira em Boa Vista e Pacaraima, para que a ministra possa inspecionar in loco a gravidade da crise.

Essa inspeção judicial foi pedida pelo advogado Beto Ferreira Martins Vasconcelos, que representa quatro entidades que ingressaram no processo na condição de amicus curiae (amigos da corte). A sugestão corrobora o pedido que consta na ação do governo para que a ministra relatora visite Roraima para conhecer a situação de perto e constatar os fatos alegados na inicial, que demonstram a omissão da União nesse caso.

O pedido da Conectas Direitos Humanos, Instituto de Migrações e Direitos Humanos (IMDH), Missão Paz e Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC) teve a concordância do Estado de Roraima, da Procuradoria-Geral da República e da própria AGU, mas cabe à ministra decidir se virá ou não a Roraima.

Para o representante destas entidades, Beto Vasconcelos, o fato de não ter um acordo é grave, e por isso foi sugerida a inspeção judicial, para que o STF veja de perto o drama humanitário em que vivem essas pessoas e para que a Suprema Corte constate necessidade de auxilio por parte da União e outros estados. “Sugerimos a inspeção judicial para impulsionar um acordo, para aumento na oferta de serviços públicos por parte do governo federal no acolhimento, documentação e integração destes imigrantes”, justificou.

Vice-Procurador-Geral da República diz que União não comprova ajuda a Roraima

Durante a audiência, o vice-Procurador-Geral da República, Luciano Mariz Maia, criticou a falta de acordo por parte do Governo Federal. Conforme a ata da audiência, ele afirmou que além de não apresentar uma proposta para ajudar Roraima, a União não levou informações sobre encontros para formulação de políticas públicas que são de sua responsabilidade, nem comprovou ajuda a Roraima.

“A União não trouxe números próprios que pudessem ser contrapostos aos apresentados por Roraima [sobre os impactos da imigração]. Não foi apresentada informação de realização de encontros para formulação de políticas sobre a imigração e a antecipação dos impactos sobre outras esferas da Federação decorrentes da sua política de imigração e acolhimento de refugiados. Ao tempo que não demonstrou com números, que o que vem fazendo é suficiente com relação ao que devia ser feito”, enfatizou Maia.

Entenda o pedido do Governo de Roraima

O Governo do Estado entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo para a União cumprir a obrigação constitucional e adotar medidas para controlar o fluxo migratório na fronteira no Estado.

A governadora Suely Campos apresentou relatórios que cobram da União o ressarcimento de R$ 184 milhões em razão do investimento nos últimos meses com o aumento da procura de serviço público por estrangeiros e mantém o pedido de fechamento temporário da fronteira com a Venezuela. O valor é referente ao que o Governo do Estado teve que investir a mais em função do aumento da demanda por conta do forte fluxo migratório.

Através de documentos, o Governo comprova o forte impacto que a migração causa nos serviços públicos como saúde, educação e segurança pública, sem nenhuma contrapartida financeira do Governo Federal para auxiliar o povo roraimense desde 2015, quando começou o ingresso de venezuelanos no Brasil, fugindo da crise política e econômica da Venezuela.

Após a crise migratória, as unidades de saúde estaduais registraram um aumento de 6.500% de atendimento a estrangeiros, o que tem impactado na assistência como um todo.

Todos os dias entram no Brasil em torno de 800 venezuelanos via Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, norte do Estado.

IMPACTO NA SAÚDE – Na área da saúde, a mais impactada pela crise migratória, somente no ano de 2017, mais de 50 mil atendimentos a imigrantes venezuelanos foram realizados na rede estadual. Conforme dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), somente em 2017 esses atendimentos geraram um custo de R$ 68.951.059,86. Comparando ao ano de 2016, o gasto foi de R$ 8.481.964,65. Já no primeiro trimestre do ano de 2018 foram gastos mais de R$ 61 milhões e o número de atendimentos já ultrapassou os 45 mil.

Somando todos os gastos de saúde com o público imigrante, desde o início da crise, em 2016, chega-se à quantia de R$ 138.618.848,73.

GERSON DENZ disse: Em 09/06/2018 às 12:45:46

" Não quero e nem vou comentar sobre números, somente sobre o engessamento da União, em determinar a manutenção da fronteira aberta, em respeito aos tratados e acordos, dos quais, o Brasil é signatário, mas na contra mão desta imperialização da decisão, em nenhum momento, é respeitada ou considerada a situação, que os brasileiros, mais especificamente, os roraimenses estão tendo, que dividir, o pouco que tem, com pessoas, que avançaram sobre o nosso estado, muitos contaminados, por promessas de ajuda financeira, alimentar e de aluguéis de imóveis, para melhor e mais confortavelmente serem instaladas as famílias, aqui aportadas. O ressarcimento das despesas, já efetuadas com os imigrantes, pelo estado de Roraima, deveria ser de imediato. E, união e estado, devem estabelecer um marco temporal, para novas despesas e firmarem o compromisso de custearem, um valor mínimo por cada imigrante, que engloba alimentação, saúde, acomodação e outros itens a serem incluídos. A realidade atual demonstra, que os hospitais, estão superlotados, demandando um gasto, não programado com medicamentos e insumos, fora a falta de leitos. Em resumo, se a união é contra o fechamento da fronteira, para preservar sua imagem internacional, que banque a festa. "