(*) Francisco Marcos Mendes Nogueira;
(**) Elizângela Araújo;
(***) Catarina Ribeiro.
Quem atua no meio cultural já deve ter ouvido falar ou mesmo ter se beneficiado da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n. 195/2022). Ela é uma justa homenagem ao saudoso ator, humorista, roteirista, diretor e apresentador Paulo Gustavo, falecido com 42 anos, no dia 04 de maio de 2021, vítima da COVID-19.
Em 2022, quando foi instituída, a Lei Paulo Gustavo (LPG), tinha por principal objetivo – fornecer um aporte financeiro significativo para o setor cultural brasileiro, profundamente afetado pela pandemia de COVID-19. Esse aporte aconteceu por meio da constituição de novos mecanismos de financiamento e apoio, elemento crucial para a revitalização da produção cultural, mas também gerar um impacto positivo na economia nacional e local, especialmente em estados como o nosso querido Roraima.
É inegável que a LPG contribui para essa valorização. Em 2023, já após a recriação do Ministério da Cultura (MinC), sua execução precisou ser regulamenta e ajustada, isso aconteceu com a Lei complementar n. 202, a qual garantiu a distribuição de recursos financeiros e a execução de projetos culturais em todo o território nacional. E importante salientar que a referida Lei é destinada aos profissionais da cultura (agentes e fazedores). Ela permite o acesso aos recursos por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou mesmo de outras formas de seleção pública.
Para quem não está envolvido na produção cultural, em Roraima, por exemplo, pode questionar: de onde vem os recursos para o aporte financeiro e a descentralização dos recursos? Eles não saem da educação ou a saúde, né?
A reposta de pronto pode ser dita com um simples não! Os recursos são oriundos do superavit financeiro do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e do Fundo Nacional de Cultura (FNC). Este aporte financeiro é essencial para a recuperação e desenvolvimento do setor cultural, permitindo a realização de projetos que antes não tinham acesso a financiamento, como no caso de muitos agentes culturais da nossa sociedade.
Voltando ao título do nosso texto. Um dos aspectos mais importantes do edital da LPG é a descentralização dos recursos. Isso significa que os recursos são distribuídos de maneira mais equitativa entre estados e municípios, incluindo regiões que tradicionalmente receberam menos apoio. Essa descentralização é fundamental para garantir que áreas culturalmente ricas, mas economicamente desfavorecidas, como muitas comunidades em Roraima, tenham a oportunidade de desenvolver e divulgar suas manifestações culturais.
Com relação às manifestações culturais, o edital abrange uma ampla gama de linguagens artísticas, incluindo cinema, teatro, música, dança, literatura, artes visuais, entre outras. Esse apoio abrangente é crucial para a valorização da diversidade cultural, permitindo que diferentes formas de expressão artística recebam o reconhecimento e o suporte necessários para prosperar. Por conseguinte, os recursos acabam circulado e fazendo o “bolo” de a economia local crescer.
Quando olhamos para a realidade dos grupos ou dos seguimentos culturais beneficiados com os recursos advindos da LPG. Podemos constatar que a implementação dos projetos financiados tem um impacto direto na geração de emprego e renda. A título de exemplo, o setor cultural envolve uma ampla cadeia produtiva, que inclui não apenas artistas e produtores, mas também técnicos, artesãos, fornecedores de serviços e muitos outros profissionais. A realização de festivais, espetáculos, produções audiovisuais e outras atividades culturais cria numerosas oportunidades de trabalho, contribuindo para a dinamização da economia local.
Até aqui, caro você leitor, já deves ter percebido o quanto o setor cultural é importante para a economia local. Além de fazer o dinheiro circular, ele é responsável pela empregabilidade de muitas pessoas, os quais estão envolvidas direta ou indiretamente no fazer cultural. Por isso, é importante a gente destacar que, em 2023, o Governo Federal repassou R$ 25,78 milhões. Sendo R$ 19,4 milhões para o estado e de R$ 6,38 milhões para 15 municípios roraimenses. Como podem notar, é um valor considerável, ainda mais quando retornamos ao propósito da LPG cuja finalidade pode ser traduzida com a democratização do acesso à cultura, fazendo com que chegue na ponta, em todos os cantos do país. E, em Roraima não é diferente. Como foi dito anteriormente, um dos aspectos mais importantes do edital da LPG é a descentralização dos recursos. Por conta disso, o estado e cada município ficou encarregado de gerir e coordenar os processos localmente.
Por fim, a LPG representa um marco importante, sobretudo para o setor cultural brasileiro, pois impacta positivamente na circularidade do dinheiro, além de evidenciar o papel da Cultura como valor, a qual engendram outros valores, dentre eles: simbólico, social, econômico, material, espiritual e humano. No caso de Roraima, não estamos falando somente da capital Boa Vista, mas também da aplicação da LPG nos demais municípios. Neste sentido, o aporte financeiro através da lei, não apenas (re)vitaliza a produção cultural, como é um elo na geração de empregos e rendas. Por conseguinte, fortalece a identidade sociocultural das localidades, das comunidades, segmentos e/ou grupos beneficiados com os recursos da referida lei.
(*) Historiador. Pesquisador e Brincante das Culturas Populares. Membro da Confluência Roda de Prosa de Roraima e do Coletivo Encruzilhada: Gestão & Projetos. E-mail: [email protected]
(**) Assistente Social. Produtora e Agente Cultural. E-mail: [email protected]
(***) Gestora cultural. Membro da Confluência Roda de Prosa de Roraima e do Coletivo Encruzilhada: Gestão & Projetos. Brincante das Culturas Populares e Tradicionais. E-mail: [email protected]
