Jamile Eduarda Matos Barbosa2
Ruan Pablo da Silva Balti2
Rubens Savaris Leal3
No cenário político contemporâneo, a transparência pública emergiu como um princípio fundamental para a promoção de uma gestão pública eficiente e democrática. As leis brasileiras, como a Lei de Acesso à Informação (LAI), exigem que os governos municipais, estaduais e federal disponibilizem informações detalhadas sobre suas atividades, permitindo que os cidadãos exerçam o controle social e participem ativamente da administração pública. No entanto, no estado de Roraima, a realidade dos portais de transparência das prefeituras revela um cenário preocupante, onde a falta de atualização e a baixa funcionalidade comprometem a eficácia dessas ferramentas, enfraquecendo a relação entre governo e sociedade.
Um estudo recente avaliou a qualidade dos portais de transparência de 15 municípios de Roraima e os resultados foram alarmantes. Apesar da existência de portais ativos, muitos deles falham em cumprir as normativas legais de transparência, apresentando dados desatualizados e interfaces pouco funcionais. Tal negligência não apenas dificulta o acesso à informação pelos cidadãos, mas também mina a confiança da população nas instituições governamentais, criando um ambiente propício para a corrupção e a má gestão dos recursos públicos.
A situação é ainda mais grave quando consideramos que a transparência pública é essencial para a prática da cidadania. Como destaca Fernandes (2010), a transparência e o controle social são vias fundamentais para que os cidadãos possam influenciar as decisões na administração pública, garantindo um desempenho governamental mais transparente e eficaz. Contudo, a realidade dos portais de Roraima revela uma lacuna significativa entre a teoria e a prática, com a maioria dos municípios falhando em atualizar seus dados de forma regular e acessível.
Além disso, o descompasso entre os municípios de Roraima em relação à transparência pública reflete a desigualdade na capacidade administrativa e no compromisso com a governança responsável. Enquanto alguns municípios, como Boa Vista e Mucajaí, demonstram um esforço contínuo para manter seus portais atualizados e funcionais, outros, como Alto Alegre e Caroebe, deixam a desejar, prejudicando o controle social e a avaliação pública de suas gestões.
Diante desse cenário, é indispensável que os gestores públicos de Roraima reconheçam a importância da transparência e adotem medidas concretas para aprimorar a funcionalidade e a atualização de seus portais. A transparência pública não é apenas uma exigência legal, mas uma necessidade para a construção de uma administração pública verdadeiramente democrática e responsável. Sem dados acessíveis e atualizados, a sociedade roraimense fica impossibilitada de exercer seu direito à informação e ao controle social, enfraquecendo a base da democracia.
É necessário um investimento contínuo em tecnologia e capacitação dos servidores públicos, assegurando que os portais de transparência cumpram seu papel de informar e engajar os cidadãos. Somente assim será possível reverter o atual quadro e fortalecer a governança em Roraima, promovendo uma gestão pública mais transparente, responsável e alinhada com as expectativas da população.
1Projeto de Pesquisa PIBIC/UFRR
2Bolsistas PIBIC/UFRR
3Professor UFRR – Administração
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