Rubens Savaris Leal
Com o avanço da tecnologia e a constante evolução dos órgãos de fiscalização tributária no Brasil, o cenário empresarial enfrenta uma série de desafios quanto à gestão fiscal e contábil. A crescente criação de obrigações acessórias e informativos fiscais impõe às empresas uma necessidade cada vez maior de atenção aos procedimentos contábeis internos.
A completa separação do patrimônio entre pessoa física e jurídica, embora essencial, muitas vezes se mostra complexa na prática, mesmo para empresas bem estruturadas. A confusão patrimonial, resultante da não observância dessa separação recomendada, é um problema recorrente que pode gerar complicações tanto para os sócios quanto para a empresa em si.
Na contabilidade, existe o princípio da entidade, que deve ser respeitado para garantir a integridade e a confiabilidade das informações contábeis. Esse princípio estabelece que os negócios da entidade devem ser mantidos separados dos negócios dos seus proprietários, sócios ou acionistas. Assim, a contabilidade de uma empresa deve refletir exclusivamente as transações e eventos econômicos relacionados às suas atividades empresariais, sem misturar com as finanças pessoais dos seus proprietários.
É importante compreender que essa segregação não se restringe apenas aos bens tangíveis, como dinheiro, veículos e instalações, mas também abrange a necessidade de separar interesses pessoais dos interesses empresariais. Essa clareza é fundamental para evitar problemas futuros e garantir a saúde financeira e legal da empresa.
Ao iniciar cada exercício fiscal, as empresas se deparam com a decisão crucial de optar pelo regime fiscal de apuração dos resultados: Real ou Presumido. Essa escolha não deve ser tomada de forma aleatória, mas sim embasada em uma análise profunda da situação da empresa, levando em consideração suas operações e particularidades. Não há duas empresas iguais, e cada uma tem seu próprio método e suas próprias necessidades.
No entanto, é comum observar empresas optando por regimes fiscais equivocados ou, mesmo que tenham feito a opção correta, enfrentando dificuldades para refletir adequadamente suas operações nos resultados. Muitas vezes, isso ocorre devido a falhas na contabilidade, que não registra de maneira precisa todas as transações da empresa, ou ao desconhecimento das obrigações fiscais vigentes.
É crucial que a contabilidade seja uma aliada na gestão empresarial, fornecendo informações precisas e atualizadas para embasar as tomadas de decisão. Além disso, é fundamental que todas as obrigações fiscais sejam atendidas tempestivamente, evitando multas e penalidades decorrentes de má interpretação da legislação ou do não cumprimento das normas contábeis vigentes.
Na discussão tributária, não há espaço para suposições ou provas testemunhais. O que realmente importa são os documentos contábeis hábeis e idôneos, devidamente registrados e em conformidade com a legislação vigente. Somente assim as empresas podem garantir sua conformidade fiscal e evitar problemas com o fisco.
Em suma, a gestão empresarial eficaz requer uma atenção especial à área fiscal e contábil. É necessário entender as complexidades do sistema tributário brasileiro e adotar práticas adequadas para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e a sustentabilidade do negócio a longo prazo.
Graduação em Administração e Contabilidade e atualmente é professor no curso de Administração da UFRR.
