*Por Flávia Marçal e Lucelmo Lacerda
Nos últimos 10 anos muitas foram as conquistas alcançadas pelas pessoas com autismo, fruto de suas lutas e de suas famílias. De forma significativa, a aprovação das Leis 12.764/2012 acrescido da Lei 13.146/2015 modificaram um cenário de inclusão no país ao reafirmarem o compromisso do estado brasileiro com diretrizes da Convenção de Direitos da Pessoa com Deficiência, inclusive instrumentalizando muitos desses direitos.
Entretanto, ainda é preciso avançar. Implementação de programas de identificação e intervenção precoce dessa condição, acrescida da ampliação do acesso, permanência, participação e aprendizagem nos espaços escolares são um fator essencial e para isso se faz fundamental a análise continuada das políticas públicas voltadas ao tema para fins de estabelecimento de séries históricas que possibilitem a medição dos impactos da educação inclusiva e das metodologias de ensino e aprendizagem.
É na escola que o estudante com Autismo passará uma parte significativa de suas horas. Tornar esse espaço promotor de autonomia e desenvolvimento transforma vidas tanto para aqueles que promovem esse processo quanto para aqueles que o recebem.
Assim, estudantes neurotípicos que tem a oportunidade de conviver desde cedo com a diferença terão mais chances de serem adultos preparados para promover a diversidade, em especial porque terão adquirido habilidades de enxergar potenciais e necessidades de forma natural pelo convívio e laços formados.
Apostar no planejamento continuado e participativo é força motriz de mudança de realidades. Temos inúmero exemplos de projetos desenvolvimentistas que foram concebidos e executados ignorando as peculiaridades e diferenças, como se o país fosse um todo idêntico e não um mosaico das enormes diferenças sociais, econômicas e geográficas em que ele, de fato, se constitui.
Se considerarmos que é na diferença que podemos ver potencialidades e diversidade encontramos novas formas de ver o mundo, é essencial que esta multiplicidade também se apresente nas práticas pedagógicas.
Por isso o documento intitulado “Orientações para o Atendimento do Estudante com Transtorno do Espectro Autista” do Conselho Nacional de Educação tem sido um norte ao discorrer sobre os pontos elencados acima e reconhecer que será na discussão e utilização dessas propostas, sua reconstrução, avaliação e medição de impactos, que poderemos implementar novas formas de edificar uma escola que efetive direitos.
Resolver essas questões, muitas vezes imbricadas entre si, exige do Estado e da sociedade um empenho persistente e incansável na execução de programas e ações diferenciadas. Sob este aspecto, a educação se apresenta como empreendimento de política social e interesse público que é coletivo e indispensável, se quisermos, de fato, eliminar ou, pelo menos, reduzir consideravelmente as desigualdades que desfavorecem o nosso país no campo da educação e proporcionar aos seus cidadãos o usufruto de uma vida melhor e mais digna para todos. Afinal, se não for agora, então quando?
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Flávia Marçal é advogada, professora da UFRa, Dra. Em C. Sociais e gestora do Grupo Mundo Azul.
Lucelmo Lacerda é Doutor em Educação, pesquisador de educação inclusiva e autor do livro “Transtorno do Espectro do Autismo: uma brevíssima introdução.”
