Rubens Savaris Leal
Desde 2019, o Brasil tem sido palco de um notável crescimento no número de novas empresas, com mais de 2,7 milhões de empreendimentos surgindo apenas nos primeiros oito meses de 2023. Esse surto empresarial reflete o ambiente propício aos negócios, especialmente para microempresas e empresas de pequeno porte, que compõem 93,7% do cenário empresarial nacional.
Entretanto, à medida que se aproxima o período de declaração do Imposto de Renda, é de suma importância destacar as responsabilidades específicas dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Vale ressaltar que ser MEI não isenta o cidadão de suas obrigações fiscais como pessoa física.
Os MEIs devem apresentar duas declarações: a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, seguindo as regras de obrigatoriedade estabelecidas, e a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), obrigatória para a pessoa jurídica do microempreendedor individual.
Apesar da atualização da tabela progressiva do Imposto de Renda para o ano-calendário de 2023, elevando a faixa de isenção para R$ 2.824, essa mudança não afeta os MEIs. No entanto, as atividades comerciais dos MEIs podem gerar rendimentos tributáveis ou isentos. Se um MEI obteve um faturamento em 2023 superior a R$ 28.559,70, ele estará obrigado a declarar o imposto de renda.
É crucial observar que parte desse valor será considerada como rendimento não tributável, enquanto o restante será declarado como tributável, sujeito à tributação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
A declaração do Imposto de Renda para o exercício de 2023 deve ser entregue entre 15 de março e 31 de maio. Os contribuintes, especialmente os MEIs, devem estar atentos às obrigações e regras específicas para garantir o correto cumprimento das responsabilidades fiscais.
Diante desse panorama, é imperativo que os microempreendedores individuais compreendam suas obrigações fiscais e estejam preparados para cumprir todas as exigências legais. Manter-se informado e buscar orientação profissional são passos essenciais para garantir o sucesso financeiro e o crescimento sustentável de seus negócios.
Os contribuintes em geral podem recorrer aos Núcleos de Apoio Fiscal (NAF), que operam em instituições de ensino, para obter orientação gratuita. O Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) é um projeto desenvolvido pela Receita Federal em parceria com instituições de ensino, com o objetivo de oferecer serviços contábeis e fiscais gratuitos para cidadãos e pequenas empresas. Esses serviços são de apoio e orientação e não substituem um escritório de contabilidade.
Graduação em Administração e Contabilidade e atualmente é professor no curso de Administração da UFRR.
