Francisco Xavier Medeiros de Castro*
Na semana em que se comemora o dia de conscientização do autismo, surge a oportunidade de estimular o debate sobre a inclusão, o respeito e a compreensão das pessoas diagnosticadas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
Conhecer mais sobre o assunto para entender que cada autista é único em suas limitações e especialidades é o ponto-de-partida para que sociedade fortaleça uma cultura de respeito e acolhimento a essas pessoas.
No aspecto da inclusão e do respeito, contudo, resistem barreiras institucionais que precisam ser rompidas para que possam emergir culturas organizacionais de acolhimento e inclusão desse público.
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Nesse ponto, uma adaptação que ainda carece de ampla discussão e elaboração diz respeito à abordagem policial a pessoas com autismo.
Ainda de forma muito pontual e pouco abrangente, esse tema é contemplado nas academias e centros de formação policial como conteúdo complementar de outras disciplinas. No âmbito das polícias militares brasileiras, atualmente poucas corporações adotam protocolos específicos de atuação policial direcionado para esse público.
Em recente iniciativa, o Departamento Nacional da Polícia Rodoviária Federal editou um protocolo de atuação batizado de “PRF amiga dos Autistas”, que tem por objetivo adequar o atendimento dos policiais durante abordagens com pessoas autistas. Essa iniciativa, lançada no final de 2024, visa portanto reduzir a falta de compreensão do policial sobre a condição especial dos autistas que pode escalonar uma situação relativamente simples para uma ocorrência policial potencialmente complexa.
Você já pode saber, mas muitos policiais ainda desconhecem algumas das principais características do público autista, como: dificuldade de olhar nos olhos de seus interlocutores, movimentos repetitivos, limitações na comunicação, estereotipias, ecolalias, sensibilidade tátil, auditiva ou visual. O desconhecimento sobre a real causa dessas manifestações (que ocorrem em níveis completamente diferentes entre os autistas) pode confundir um policial durante a abordagem, fazendo-o crer que esteja diante de uma pessoa intencionalmente desobediente ou sob o efeito de substância entorpecente.
Como romper essa barreira institucional? Através de ações positivas, adotando práticas como a que foi protagonizada pela PRF. Todos os gestores, independente da instituição policial que representem, devem ter a legítima preocupação em qualificar a cultura de suas organizações atualizando as respostas institucionais às demandas atuais, de forma constante e ininterrupta.
A instituição policial precisa proporcionar condições para que seus agentes desenvolvam a empatia e tenham em mente que a interação da pessoa autista, em situações aparentemente comuns para o policial, pode vir a se transformar em uma situação complexa se houver falha na identificação imediata desse transtorno pelo agente de segurança.
Conhecer e identificar os níveis de suporte do TEA constitui-se no primeiro passo para o policial. Durante o serviço, é mais comum que o policial se depare com autistas dos suportes 1 e 2, por estes possuírem melhores condições de desempenharem sozinhos algumas atividades de seu cotidiano.
Para termos uma real noção dessa importância, segue um dado fornecido pela pedagoga, mestre e doutora em Distúrbios do Desenvolvimento pela Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo, Jací Carnicelli Mattos (2019): estima-se que 9 entre 10 pessoas dentro do espectro autista apresentam alterações sensoriais (visuais, auditivas, olfativas, gustativas, táteis). Por essa razão, o policial necessita desenvolver a sensibilidade para compreender que o autista poderá ter uma “hiperreatividade sensorial” ou uma “hiporreatividade sensorial”. Por exemplo, o barulho da sirene ou um apito pode ser hiperreativo (ensurdecedor) ou hiporreativo (como se não existisse barulho). Por isso, luzes intermitentes, ruídos gerados pelo rádio ou por megafones podem estimular alterações sensoriais potencialmente capazes de desencadear crises que comprometerão seriamente o atendimento da polícia.
No protocolo técnico de interação elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2024), há a importante prescrição para a realização de uma correta abordagem policial ao público autista. Além do conhecimento legal e normativo, os policiais precisam adotar procedimentos, como:
- Diminuir as luzes e sons da viatura (sirene e giroflex), bem como o volume do rádio transmissor;
- Emitir comandos claros e repetitivos, da forma mais literal possível;
- Confirmar se a pessoa possui a carteira de identificação de autista;
- Sendo necessária a contenção física ou a busca pessoal, verbalizar claramente essa necessidade, sendo o mais breve possível na ação.
A adoção desses procedimentos, no entanto, não se constitui em uma receita infalível para uma abordagem policial de sucesso, razão pela qual a capacitação dos policiais deve ser incessante, e sempre baseada na atualização regular dos protocolos de atuação instituídos pelas corporações.
De todo o exposto, extrai-se a relevância para que as corporações policiais não negligenciem a elaboração de Procedimentos Operacionais Padrão que sirvam de parâmetros aos policiais, e que pode ser viabilizado através de parcerias com instituições governamentais e não-governamentais, compartilhando assim o objetivo comum de orientar o público interno das polícias sobre a melhor forma de acessar as pessoas diagnosticadas com TEA.
* Coronel da ativa da Polícia Militar de Roraima.
E-mail: [email protected]
