A segurança pública é um assunto recorrente nos noticiários brasileiros, permeando telas de jornais, programas de TVs e as redes sociais. Cabe a imprensa o papel primordial de tornar em domínio público os registros criminais que ocorrem na sociedade, através de suas pautas e assim fazer chegar à notícia ao cidadão, divulgando-os e os tornando acessíveis a um número maior de pessoas.
Compete ao aparato de Segurança Pública fazer diariamente a análise destes registros, para fins de planejamento, inteligência e atuação, embora a maioria das pessoas não tomem conhecimento, ou não saibam que ela exista, é importante informar que antes mesmos que os crimes possam ocorrer, é imprescindível que as Forças Públicas de Seguranças estejam preparadas, com dados e informações, para que sejam capazes de conter os efeitos da criminalidade na sociedade.
Destes registros temos que o ano de 2023 foi atípico, impactado por vários fenômenos socias dentre eles a retomada de um grande fluxo migratório, devido crise humanitária na Venezuela, ainda que iniciada em 2017, restabeleceu-se neste momento com maior intensidade. De acordo Observatório das Imigrações Internacionais (OBMigra), entraram em Roraima 192.021 pessoas, somente no período.
Além disso, no mesmo ano, aproximadamente 20 mil garimpeiros foram retirados da Terra Indígena Yanomami pelo governo federal, através de operações para os expulsar da região de garimpo. Esse evento, somado a imigração venezuelana, teve um impacto significativo nos serviços públicos fornecidos pelo Governo do Estado, especialmente na área de Segurança Pública, com a vinda deste contingente, exigindo um aumento na demanda por atendimento ao cidadão.
Ademais, foi identificada pelas agências de inteligência a presença e a atuação de membros da facção estrangeiras, como a “Tren de Aragua”, da Venezuela, que buscava se instalar em Roraima. Essa facção esteve envolvida em diversos confrontos internos, exigindo uma resposta enérgica por parte da Polícia Militar de Roraima para garantir a segurança e a ordem pública no Estado.
Mesmo com todos esses desafios, alcançamos uma redução nos índices de violência e números positivos na melhoria da segurança pública no Estado em 2023. Os indicativos foram confirmados pelos dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) por meio do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e Monitor da Violência, uma colaboração entre o G1 (Grupo Globo), o FBSP e o Núcleo de Estudos de Violência (NEV-USP).
Comparando com o ano de 2022, veremos que foram desconstruídos os temores apontados pelas previsões que davam como certa a precarização dos serviços públicos, e consequentemente, no planejamento da Segurança Pública no Estado.
Em 2023, a Polícia Militar de Roraima realizou um total de 6.364 (seis mil, trezentos e sessenta e quatro) prisões e/ou conduções aos Distritos Policiais (DP). Em comparação com os números de 2022, que somou 5.678 (cinco mil, seiscentas e setenta e oito) prisões, representa 11.7% a mais que o ano posterior. Destas, apenas 13 resultaram em confrontos com mortes, representando meros 0,2% dos enfrentamentos em 2023.
Esses dados, igualmente, representam ampliação da capacidade operacional da PMRR em 2023, em razão das aquisições de novas viaturas e o aumento do efetivo da Corporação, que chegou ao seu maior número 2.514 policiais militares, garantindo significativamente melhor capacidade operacional.
Apresentamos em 2023 um aumento significativo de 8,6% nas apreensões de armas de fogo. Em 2022, foram registradas 476 armas apreendidas, enquanto em 2023 esse número subiu para 517.
Além disso, também houve um aumento de 4,6% no registro de apreensões de armas brancas durante o mesmo período. Esses dados evidenciam o esforço contínuo da Polícia Militar de Roraima em combater o porte e a posse ilegal de armas, demonstrando a eficácia das estratégias implementadas Instituição.
Em 2023, Roraima foi destaque repetidamente pelos seus bons indicadores de segurança pública, sendo notícia em diversas ocasiões ao longo desses anos. No primeiro semestre de 2023, o estado registrou a maior queda no número de homicídios, com uma redução significativa de 22,5%, conforme dados do Índice Nacional do Monitor da Violência (Monitor da Violência (G1).
Estes bons resultados colocaram Roraima como referência em nível nacional entre os demais estados por dois anos consecutivos. Além disso, o estado também se destacou no ranking de competitividade dos Estados, melhorando duas posições no quesito Segurança Públicas. (https://rankingdecompetitividade.org.br/estados).
Compreender a dinâmica da segurança pública em Roraima é fundamental, considerando que o Estado possui características únicas, dados os processos que estamos experimentando e seu crescimento populacional, maior entre todos os estados, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que em 2022 registrou 636.707 pessoas no Estado.
No entanto, é essencial destacar que essa cifra não leva em conta a população flutuante, que consiste em estimativas que variam de 150 a 180 mil imigrantes. Essa complexidade demográfica e social exige uma análise mais abrangente e contextualizada da segurança pública no estado. É imperativo considerar não apenas os números absolutos, mas também as nuances e particularidades que caracterizam Roraima. Uma abordagem holística e adaptada à realidade local é essencial para garantir a segurança e o bem-estar seus habitantes, tanto os residentes permanentes quanto os migrantes.
Miramilton Goiano de Souza, Coronel da Polícia Militar. Comandante Geral.
Msc. Em Direitos Humanos Segurança Pública e Cidadania.
