Promover a cultura é contribuir para a cidadania, para a economia, para a saúde e para o pertencimento de uma sociedade.O estado de Roraima localiza-se na tríplice fronteira amazônica, no extremo norte do Brasil. É um território com rica e singular diversidade sociocultural e ambiental. É o nosso lugar amazônico-caribenho-roraimense.
Nossa gente é, e sempre será, a sua maior riqueza. Um estado composto por territorialidades afro-indígenas, ribeirinhas, caboclas, nordestinas, etc, que revelam um lugar de acolhimento, de oportunidade para migrantes de vários estados brasileiros e de países vizinhos, que enriquecem ainda mais a cultura do cotidiano. Importante ressaltar que a cultura é aliada da educação na formação das pessoas e na desconstrução de preconceitos.
A cultura popular é coletiva e espontânea. Portanto, tem o poder de agregar e está acima das diferenças ideológicas e partidárias. Comunica liberdade e criatividade. Neste sentido, a Constituição Cidadã de 1988, em seu artigo 215, determina que: “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.” Um direito que precisa ser observado no contexto do lugar pelo poder público local. O estado, com suas estruturas, processos e agentes públicos, têm a desafiadora missão de servir, apoiar, encorajar os artistas e gestores (as) culturais, revelando novos talentos e preservando o patrimônio cultural.
Neste contexto institucional, nosso país vem consolidando o mais potente instrumento criado para fomentar a cultura brasileira que é o Sistema Nacional de Cultura (SNC). Criado em 2012, o SNC estabelece os mecanismos de gestão compartilhada entre os entes federados e a sociedade civil. O federalismo é uma “forma de estado”, não um sistema de governo. Assim, a União, Distrito Federal, estados e municípios têm autonomia de administração e competências específicas, garantidas por lei. É, portanto, diferente do centralismo, como ocorre nos estados únicos que concentram o poder em um ente.
Por isso, o pacto federativo no Brasil é condição central para viabilizar o SNC, nesse processo de gestão e promoção de políticas públicas culturais. Todos os entes precisam dialogar para fazer valer o SNC. De que forma? Por exemplo, discutindo a padronização do orçamento cultural; modernizando os sistemas de dados culturais; garantindo a continuidade de políticas públicas locais, desburocratizando processos, melhorando infraestruturas regionais, etc. Com o SNC, o estado brasileiro ampliou a participação dos municípios em programas e ações do Governo Federal, fenômeno que demonstra a grandiosidade das políticas culturais e a importância do Sistema.
Tais políticas públicas, a partir daí, vêm lançando um olhar construtivo para todos os segmentos da cultura, notadamente, aqueles que foram ‘esquecidos’ ou ‘marginalizados` historicamente. Dessa forma, o SNC tem ampliado a compreensão do conceito de cultura, visibilizando para estados e municípios a relevância da cultura na vida dos brasileiros. Cultura é um direito nosso; implementar o SNC é o caminho a trilhar por quem tem compromisso com o Brasil.
* Éder Santos é doutorando em Geografia no PPGG/UNIR; membro do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Modos de Vidas e Culturas Amazônicas da Universidade Federal de Rondônia (GepCultura); da Mostra Internacional do Cinema Negro (SP) e; do Comitê Pró-Cultura Roraima.
** Flávia Bezerra é coordenadora do Escritório Ministério da Cultura em Roraima, Gestora, Turismóloga, Especialista em Gestão de Projetos, professora, pesquisadora, militante cultural, projetista, parecerista, palestrante, articuladora, brincante e integrante do Confluência Roda de Prosa e integrante do movimento Pró-Cultura Roraima.
