O ex-prefeito de Rorainópolis Leandro Pereira, junto com o engenheiro civil Antônio Juca de Araújo e o representante legal da empresa V.S. Construções e Serviços LTDA, Valério Pinho, foram ajuizados pelo Ministério Publico de Roraima (MPRR) por improbidade administrativa e dano moral coletivo.
A Promotoria de Justiça do município abriu uma Ação Civil Pública (ACP), para investigar irregularidades em um processo licitatório de 2022, na gestão do então prefeito, para a execução de limpeza e desobstrução de canais de igarapés, bueiros e limpeza do lixão de Rorainópolis.
Segundo a Ação, foram constatadas diversas falhas no processo, como a dispensa da licitação, que não poderia ocorrer porque a emergência, segundo o MPRR, era inexistente pois se tratava de uma manutenção períódica de limpeza urbana, instauração de dois processos licitatórios com o mesmo objeto, contratados emergencialmente e executados simultaneamente, além de superfaturamento e valores pagos à empresa por serviços que não foram executados.
“O município alocou valores milionários (mais que o dobro de anos anteriores) para limpeza urbana que não foi realizada. São fortes, veementes e contundentes os elementos que evidenciaram a malversação do erário”, destacou o Promotor de Justiça, André Bagatin, em trecho da ACP.
O MPRR pede a anulação do contrato e a devolução do valor desviado de quase R$ 5 milhões, além da condenação por improbidade administrativa e dano moral coletivo, no valor de R$ 2 milhões. Uma Ação Cautelar de Quebra de Sigilo Fiscal contra os envolvidos também foi ajuizada pelo órgão.
Outro lado
A FolhaBV entrou em contato com o número fornecido pela empresa V.S. Construções e Serviços LTDA, mas não obteve resposta. O ex-prefeito Leandro Pereira também foi procurado mas até o fechamento da reportagem não se pronunciou sobre o assunto. O espaço segue aberto.
