Durante audiência pública promovida no plenário da Assembleia Legislativa de Roraima, no Dia Nacional dos Agentes de Endemias e de Saúde, a principal reivindicação da categoria foi a mudança no regime de contratação destes profissionais. Em Boa Vista, eles são regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), mas reivindicam que a classe ganhe estabilidade no serviço público.
A audiência pública foi proposta pelo vereador Ítalo Otávio (PL). Segundo ele, com o resultado da discussão na audiência, o Legislativo Municipal vai trabalhar para sensibilizar a prefeitura de Boa Vista para a causa. “Vamos levar proposta para que o Executivo Municipal avalie o impacto financeiro que essa categoria pode trazer”.
Pela presença de agentes também do interior do Estado, e para comportar um público mais numeroso, o evento foi realizado na Assembleia Legislativa de Roraima. O presidente da Casa comparou a importância destes profissionais a outras categoriais, a exemplo do médico, pois estes estão na ponta e identificam primeiro o problema na sociedade. “Entendo que o direito de vocês precisa da conscientização de outras autoridades municipais, mas precisa de valor humano, alguém que confie no potencial de cada um”.
REIVINDICAÇÃO – De acordo com o presidente do sindicato da categoria, Flavinei Almeida, Boa Vista é a única cidade em Roraima a manter os agentes em regime CLT. Atualmente, o quadro é composto por mais de 525 agentes de endemias e de saúde. “Hoje é um dia especial pra gente e escolhemos essa data pra discutir esse assunto. O que diverge? Nada diverge. Somos todos provenientes de um seletivo público, nada impede de o Município fazer esse ato de reconhecimento desses profissionais. Não é ilegal, é constitucional”, disse, ao afirmar que a mudança reduziria em até R$ 2,5 milhões por ano os custos da Prefeitura com estes profissionais. Com o regime estatutário, estes trabalhadores passariam de empregados públicos a servidores efetivos, com direitos a PCCR (Plano de Cargo, Carreira e Remuneração), por incorporarem o quadro geral do município. Já no modelo celetista, o empregado tem carteira de trabalho e direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), no entanto, esta modalidade de contratação não contempla a estabilidade no cargo.
Participaram do evento representantes das secretarias Estadual e Municipal de Saúde, do Poder Executivo Municipal, Conselho Municipal de Saúde e da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Comunitários de Endemias. Além deles, estiveram presentes os vereadores Linoberg Almeida (REDE), Mirian Reis (PHS), Renato Queiroz (MDB) e Pastor Jorge (PSC).
