A comoção gerada pela morte do cachorro Joca, extraviado durante um voo da companhia aérea Gol, levou a uma reação no Senado Federal. Diante do ocorrido, parlamentares propuseram dois novos projetos de lei visando estabelecer critérios mínimos para o transporte de animais domésticos por empresas de transporte coletivo de passageiros.
O Projeto de Lei 1474/2024, proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), trata do transporte e manejo de animais domésticos em empresas de transporte coletivo de passageiros nos modais aéreo, terrestre e aquaviário. O texto exige que as empresas equipem suas unidades veiculares com câmaras oxigenadas, iluminadas e com conforto térmico, além de fornecerem compartimentos para alimentação e hidratação dos animais.
Além disso, o projeto obriga que as empresas devem oferecer aos tutores acesso remoto à localização e aos sinais vitais do animal, bem como a presença de um veterinário responsável pelo cumprimento das normas e treinamento das equipes. O desrespeito às regras poderá acarretar penalidades adicionais às previstas na legislação de proteção aos animais, incluindo multas.
O projeto seguirá para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e posteriormente para a Comissão de Infraestrutura (CI), onde a decisão é terminativa, podendo o texto avançar diretamente para a Câmara dos Deputados.
Assento extra
Outro projeto sobre o transporte de animais, o PL 1510/2024, foi apresentado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO). A proposta trata exclusivamente no transporte de animais de até 50 quilos na cabine de passageiros, dispensando contêineres ou dispositivos adicionais, desde que atendidos requisitos específicos.
O projeto permite que animais de estimação sejam acomodados no piso ou no colo do tutor, desde que não causem incômodo aos demais passageiros. Também possibilita a venda de um segundo assento, ao lado do tutor, facilitando o transporte do animal. O transporte será limitado a um animal por tutor e a cinco animais por cabine.
Caso Joca
Joca, da raça golden retriever, foi encontrado morto por seu tutor, João Fantazzini, no canil da Gol Linhas Aérea no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos. O animal, que tinha cinco anos, deveria ter sido levado de São Paulo para Sinop, em Mato Grosso, mas por um erro da companhia foi enviado para Fortaleza, no Ceará, onde ficou por horas sem água e comida.
*Informações de Agência Senado.
