Três policiais militares envolvidos em crimes podem ser promovidos na próxima quinta-feira (29), em uma solenidade realizada pela Polícia Militar de Roraima. A denúncia ainda aponta que a solenidade descumpre os prazos legais do processo de promoção dos oficiais. Em nota, a PMRR explicou que as promoções aos policiais estão de acordo com a lei, assim como o processo de promoção.
A lista de 162 policiais a serem promovidos inclui o capitão Helton Jhon Silva de Souza, suspeito de envolvimento na morte do casal Jânio Bonfim e Flávia Guilarducci, no Surrão, município do Cantá. Além do tenente-coronel Weslley Fernando Almeida dos Santos, investigado por agredir a esposa grávida, e o major Jefferson Gomes da Silva, réu por lesão corporal dolosa, ameaça e racismo a um frentista.
No caso do major, essa não seria a primeira vez que recebe honraria. Em 2022, dois meses após o caso de injuria racial, Jefferson recebeu a comenda Orgulho de Roraima, maior honraria concedida pela Assembleia Legislativa de Roraima.
Processo de promoção
A denúncia também relata que a solenidade a ser realizada descumpre os prazos legais do processo de promoção dos oficiais, como o envio do ofício para as inspeções de saúde deveria ter ocorrido até o dia 15 de julho e a mudança de patente, no dia 21 de agosto. Além de que não houve publicação oficial da lista de promovidos.
Conforme a Lei estadual nº 6.752/79, as promoções são efetuadas por antiguidade ou merecimento. O processo é realizado dentro de um período de avaliação, que deve ocorrer meses antes, publicação do com 30 dias de antecedência e publicação da lista em diário oficial. Já a formalização do ato de promoção deve ocorrer anualmente nos dias 21 de abril, 21 de agosto e 25 de dezembro.
Recomendação
Ao saber da promoção, o Ministério Público de Roraima recomendou ao Comandante-Geral da Polícia Militar, coronel Miramilton Goiano, a suspensão imediata do processo e a solenidade agendada para o dia 29, até a verificação da regularidade do certame. A recomendação destaca a necessidade de cumprimento das normas legais, incluindo calendário e publicidade. Miramilton tem 48 horas para encaminhar as medidas tomadas ao MPRR.
O que diz a PM
Procurada, a PMRR informou que o capitão Helton Jhon não está concorrendo a promoção, apesar do nome aparecer na lista por ser policial militar ativo. Quanto a Wesley Santos e Jefferson Gomes, o tenente-coronel não enfrenta impedimentos administrativos ou judiciais para promoção, uma vez que o processo está em segredo de justiça na fase de inquérito, e o major não foi condenado e continua a exercer seus direitos.
Sobre o processo, a Comissão de Promoção de Oficiais da PMRR afirmou que todos os procedimentos são realizados dentro dos prazos estabelecidos e que quaisquer ajustes são formalmente comunicados.
Confira as notas na íntegra abaixo:
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