Relatório da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal apontou uma série de problemas existentes nas unidades prisionais do Amazonas e Roraima, entre elas a adoção de tortura de presos.
Entregue a autoridades do Judiciário e Executivo dos dois estados, o documento foi apresentado à imprensa nesta segunda-feira, 23.
Em Roraima, onde foi permitida a entrada da Comissão nas unidades prisionais, ficou constatada a existência das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho (CV) e Família do Norte (FDN).
Tais facções, segundo as informações apuradas por agentes penitenciários e representantes da Pastoral Carcerária da CNBB e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), responsáveis diretas pelas mortes ocorridas no início deste ano na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc).
“Na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima, verificamos a existência de celas com capacidade para até oito pessoas abrigando 25 detentos. As celas não têm ventilação adequada nem iluminação, e toda a área está circundada por um esgoto a céu aberto. Não foi possível adentrar as alas para verificar a quantidade de presos por cela nem sua condição física. Em conversa na porta da ala, eles informaram que havia pessoas feridas e que necessitavam de atendimento médico”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Padre João (PT-MG).
MAUS TRATOS
Duas pessoas são presas com 9 toneladas de cassiterita durante operação em Boa Vista
Além disso, foram apreendidos maquinários, arma de fogo e munições
Cinco pessoas são presas com dinheiro e materiais de campanha em operações da PF
Dinheiro em espécie, materiais de campanha e armas foram apreendidos nas ações
Um dos pontos que mais chamou a atenção da comissão foi o relato de que práticas de tortura e maus-tratos contra os detentos são recorrentes tanto na Pamc como na Cadeia Pública Feminina de Boa Vista (CPFBV).
“As ameaças são feitas, inclusive, quando o presídio recebe visitas de comissões de Direitos Humanos e grupos que vão à Penitenciária Agrícola constatar as condições do cárcere. Na própria data da visita da CDHM, os presos retirados da cela para a reunião com nossa delegação ouviram dos agentes a frase ‘depois a gente conversa’, em tom de ameaça caso denunciassem algo que desagradasse ou causasse algum tipo de represália a eles. Muitos tiveram receio de se pronunciar no início do encontro com medo de serem torturados quando regressassem às celas”, relatou Padre João.
Entre as recomendações repassadas pela Comissão está a que as defensorias públicas dos estados do Amazonas e de Roraima designem defensores públicos para atuar diretamente com a execução penal e no atendimento aos presídios; que estes estados ampliem o quadro de defensores “visando à garantia do devido processo legal e acesso à justiça para as pessoas privadas de liberdade”.
Sugere ainda o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os Tribunais de Justiça dos dois estados adotem providências em conjunto para promover medidas de desencarceramento. Principalmente quanto às prisões preventivas em casos de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e verificação de prazos para concessão de progressões de regime e outros benefícios.
A CDHM recomendou, ainda, que os estados ampliem o quadro de agentes penitenciários, permitindo que as atividades da administração carcerária sejam realizadas com maior segurança para os detentos e os agentes públicos. E a realização de investigações sobre denúncias diversas, incluindo as empresas que administram os presídios e sobre a péssima qualidade da alimentação fornecida nas unidades prisionais.
OUTRO LADO – A FolhaWeb procurou a Sejuc (Secretaria de Justiça e Cidadania) que informou que tomou conhecimento da divulgação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal. Ressalta que está analisando o material e que tão logo termine irá se manifestar sobre as alegações.
