Polícia

Condenadas devem cumprir pena de cinco anos em regime semi-aberto

Cumprimento dos mandados realizado na manhã desta segunda-feira, 08, é em atendimento à pedido do MPF/RR

Três mulheres envolvidas no “Escândalo dos Gafanhotos” foram presas na manhã desta terça-feira, 08, por volta das 06h, após uma ação da Polícia Federal de Roraima, em cumprimento ao pedido do Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR).

De acordo com o MPF, a pedido da instituição, a Justiça Federal determinou a execução da pena de cinco anos de reclusão, no regime inicialmente semi-aberto.

O pedido segue a nova jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em decisão proferida no último dia 17 de fevereiro, admitiu a execução da pena criminal após a decisão de segunda instância, independentemente da pendência de recursos direcionados aos Tribunais Superiores.

“Por reconhecer o abuso do direito de recorrer, o Superior Tribunal de Justiça (STFJ) rejeitou os recursos interpostos pelas denunciadas e determinou a baixa imediata dos autos. As acusadas permaneciam soltas, inclusive exercendo cargos na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima e na Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa)”, informou o MPF.

ENTENDA O CASO

A Polícia Federal em Roraima (PF/RR) cumpriu, às 6h da manhã de hoje, 08, mais três mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal em desfavor de três mulheres.

Segundo a PF, as mulheres condenadas são referentes ao processo decorrente da Operação “Praga no Egito”, deflagrada pela Polícia Federal no ano de 2003.

A operação ficou conhecida por tratar do “Escândalo dos Gafanhotos”, que consistia no cadastramento de funcionários “fantasmas” na folha de pagamento do Estado e do Departamento de Estradas e Rodagem de Roraima (DER/RR), para distribuição dos salários a deputados estaduais e outras autoridades em troca de apoio político.

A Polícia Federal não revelou o nome das mulheres presas informando apenas as iniciais, que atendem por E K S R, M P S S C e M S A A. Após a prisão, as mulheres foram encaminhadas à Cadeia Pública Feminina para cumprimento de pena.