O STJ (Superior Tribunal de Justiça) afastou das funções o conselheiro do TCE-RR (Tribunal de Contas do Estado de Roraima), Joaquim Pinto Souto Maior Neto, 57, por 180 dias. O ouvidor da Corte foi um dos alvos nesta quinta-feira (16) da operação Fullone, da Polícia Federal (PF) que investiga um esquema que teria desviado quase R$ 26 milhões de contratos da Sesau (Secretaria Estadual de Saúde) (entenda mais abaixo).
A mesma ação também apura a ligação do filho dele, o empresário Victor Noleto Souto Maior, que foi preso hoje. Netão, como é conhecido, afirmou que aguarda o resultado das investigações, disse que ele e Victor são inocentes e admitiu estar “arrasado” com o afastamento.
“Tenho certeza que, quanto a mim, quanto a qualquer participação, qualquer pedido de favorecimento da empresa do meu filho, qualquer coisa ligada a isso, não vão encontrar. Mas entendo que outras autoridades, as policiais, façam uma ligação – ‘não, é filho do conselheiro, a empresa…’. Eu entendo. E o povo, que é quem paga meu salário, fica sempre com uma pulga atrás da orelha. É um momento duro o que eu estou passando, momento que a gente pensa muita coisa na vida, faz um balanço, mas eu espero o resultado da investigação”, declarou.
A decisão judicial, adotada em processo sigiloso, também proíbe o conselheiro de acessar as dependências do TCE-RR e de ter contato com servidores da Corte, como medidas cautelares. “O TCERR ressalta que a medida atende à determinação judicial e que o processo seguirá seu rito legal, garantindo o direito à ampla defesa e ao devido processo legal”, disse o tribunal.
Joaquim Pinto, por sua vez, afirmou ainda que, por mais que a operação o atinja emocionalmente, ela foi “necessária”. “Como eu sou um homem público, eu tenho a função de zelar pela boa administração. O meu momento pessoal é muito menor pra que a saúde pública seja vista com bons olhos, com serviço efetivo, com uma qualidade de serviços e que não haja essa desconfiança geral de que ali é um centro de corrupção”.
Nascido em Boa Vista, o conselheiro do TCE nasceu em 12 de junho de 1966. Formado em Direito pela União das Escolas Superiores do Pará, foi procurador-geral do Município de Boa Vista (1997), conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (2004 a 2005) e chefe-adjunto do Gabinete Civil do Estado de Roraima (2005). É conselheiro da Corte de Contas desde 25 de outubro de 2006. No órgão, já foi ouvidor por três vezes e corregedor em duas oportunidades.
Operação da PF
A Justiça Federal determinou o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão, e um mandado de prisão temporária em Boa Vista, além de sequestro, bloqueio e indisponibilidade de bens e valores de aproximadamente R$ 26 milhões. Além disso, afastou servidores envolvidos.
A corporação policial investiga dispensa ilegal de licitação, favorecimento de empresa nas contratações diretas, superfaturamento do objeto contratado, desvio de recursos públicos para beneficiamento do núcleo familiar dos servidores envolvidos, e atos de lavagem de dinheiro para dissimular o enriquecimento ilícito advindo dos desvios de recursos públicos.
À Folha, o TCE informou que servidores do órgão fiscalizador acompanharam integralmente a ação, fornecendo todas as informações e documentos solicitados pelos agentes da PF. “O TCERR ressalta que, como instituição pública comprometida com a transparência e a lisura de seus atos, sempre pautou suas ações pela estrita obediência à lei e aos princípios da boa administração pública. Nesse sentido, a Corte coloca-se à disposição para quaisquer esclarecimentos”.
O caso também é investigado pelo Ministério Público de Contas (MPC-RR), que apura supostos crimes de fraude de licitação, corrupção passiva, tráfico de influência, concussão e organização criminosa. O órgão ministerial esclareceu não possuir relação com a operação da PF.
