Durante entrevista ao programa Agenda da Semana, neste domingo (29), a delegada da Polícia Civil de Roraima, Giuliana Castro, criticou duramente o decreto presidencial que limita o uso de armas de fogo por agentes de segurança pública. A questão foi apontada pela delegada como um entrave para a segurança pública e um risco para a população e os próprios policiais.
“Esse decreto assinado e publicado pelo presidente Lula causa um grande impacto em todo o Brasil e está sendo alvo de muitas polêmicas, inclusive sobre sua constitucionalidade. Mais uma vez vemos burocratas dentro de seus gabinetes criando normas que atingem diretamente a vida de quem está na linha de frente da segurança pública”
A delegada destacou que a segurança pública é uma das maiores preocupações da população brasileira atualmente, comparando sua relevância ao impacto da inflação nos anos 1980. “Hoje, o cidadão quer poder andar na rua com o celular que ele parcelou em 24 vezes e, ao menos, terminar de pagar antes de ser roubado”, exemplificou.
Realidade das ruas e falta de suporte
Durante a entrevista, Giuliana Castro trouxe exemplos do cotidiano policial, como o enfrentamento ao crime organizado em Boa Vista, onde armas de alto calibre circulam entre criminosos. Segundo ela, policiais enfrentam riscos diários, muitas vezes sem o suporte adequado.
“A arma de fogo não é para promover a violência, mas para preservar vidas — sejam elas de inocentes, da sociedade ou do próprio policial”.
Ela também criticou a falta de planejamento por parte do Governo Federal em relação ao controle de fronteiras e ao combate ao crime organizado. Giuliana apontou que estados como Roraima sofrem com o aumento da criminalidade decorrente da crise na Venezuela.
“Nossas fronteiras estão vulneráveis, facilitando o tráfego de drogas, armas e dinheiro do crime organizado. Enquanto isso, o governo limita ações policiais em vez de propor soluções efetivas para o problema”
Impactos do decreto na gestão estadual e nos recursos
Outro ponto de destaque na fala da delegada foi a relação entre o decreto e o Fundo Nacional de Segurança Pública. Segundo Giuliana, o repasse desses recursos agora está condicionado ao cumprimento das medidas previstas no decreto, o que ela classificou como uma “chantagem”.
“Se um estado deixar de cumprir integralmente o decreto, pode perder o acesso ao fundo. Para estados como Roraima, que dependem desses recursos, isso é ainda mais grave”
Ela também ressaltou que as polícias estaduais têm autonomia garantida pela Constituição Federal, sendo subordinadas aos governadores e não ao Governo Federal. “Ao tentar legislar sobre segurança pública, o executivo federal ultrapassa sua competência e ignora as necessidades reais dos estados”, argumentou.
Divergência e busca por soluções
Giuliana reconheceu que excessos cometidos por policiais devem ser investigados e punidos, mas ponderou que a vasta maioria dos agentes trabalha para proteger a sociedade.
“No universo de quase 100 mil policiais militares em São Paulo, por exemplo, tivemos poucos casos de desvios. Não se pode penalizar todos os profissionais por erros individuais”
Para a delegada, é essencial que haja um diálogo entre os governos federal e estaduais, com o objetivo de encontrar soluções que fortaleçam a segurança pública sem comprometer a atuação policial. “Precisamos de investimentos em equipamentos, formação e um plano nacional efetivo de combate ao crime. Isso sim faria diferença”, concluiu.
