A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa adiou a apreciação dos vetos governamentais à Lei Complementar nº 247, de 23 de novembro de 2016, que altera dispositivos na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR). A votação estava prevista para acontecer ontem, 30, conforme anúncio da própria direção da Casa Legislativa.
Questionada pela Folha sobre o motivo da mudança de data, a Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa informou que “a apreciação do veto foi transferida em comum acordo entre os deputados.”
O líder do G13, deputado George Melo (PSDC), afirmou que os parlamentares entenderam que era preciso fazer a votação em outra oportunidade. “Agora, alguns deputados estão fora. Na semana que vem, provavelmente a Casa estará com os 24 deputados e vamos apreciar esse veto”, disse.
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Melo citou que a votação deverá ser “extremamente calorosa”. “O Governo do Estado tem que entender que eles não têm maioria na Casa e que somos um poder independente. Se entendermos que será benéfico para o Estado a derrubada do veto [e consequente permissão de reeleição para o presidente do Tribunal de Contas], nós vamos derrubar. Mas ainda não temos um entendimento”, adiantou.
Sobre uma possível convocação de sessão extraordinária para apreciação dos vetos, o líder do G13 não descartou a possibilidade. “Poderia ter uma extraordinária. Pode ter quando a Mesa Diretora deliberar. Somos a maioria e temos a Mesa. Numa democracia, manda quem tem maioria. Se a Mesa entender que há uma discussão importante, pode convocar uma extraordinária”, frisou George Melo. (V.V)
