Desvios de recursos públicos e fraudes em licitações. Confira fotos

A Polícia Federal em Roraima deflagrou, na manhã de hoje, a Operação Libertatem II, com o objetivo de desarticular organização criminosa responsável por desvios de recursos públicos e fraudes em licitações ocorridas em Roraima, no município de Cantá/RR.

A principal investigada é a Prefeita do município, que foi afastada do cargo e conduzida coercitivamente à sede da Polícia Federal em Roraima juntamente com Secretários e servidores daquele Município, que também foram afastados do cargo, todos investigados pela Polícia Federal em Roraima por fraudes que culminaram no desvio de 20 milhões em recursos públicos da saúde e educação em Cantá/RR.

Foram deferidos 51 Mandados de Busca e Apreensão, 50 Mandados de Condução Coercitiva e 09 Mandados de afastamento de servidores públicos dos cargos, após representação em inquérito policial. A operação ocorre em Boa Vista/RR e Cantá/RR.

A investigação da Polícia Federal apontou fortes indícios de crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, dispensa irregular de licitação e crimes de responsabilidade de prefeito, previstos nos artigos 288, 317 e 333 do Código Penal; 89 da lei 8.666/93 e art. 1º, I e II do Dec-Lei 201/67, com envolvimento direto da prefeita, empresários e de servidores do alto escalão da prefeitura.

Apurou-se que servidores da Prefeitura do Cantá/RR, chefiados pela Prefeita, Secretários de Finanças, Saúde e Educação e chefe da CPL, montavam processos licitatórios em uma empresa investigada, para justificar os pagamentos feitos a empresas de fachadas ou empresas com diversos objetos sociais (ex. assessoria contábil e fornecimento de pneu e peças para caminhão). A investigação concluiu ainda que, no caso de empresas de fachada, a Prefeita ficava com 90% do valor desviado, ficando o restante distribuído entre demais servidores, os empresários e os “donos” das empresas de fachada. No caso de empresas com diversos objetivos sociais, parte do “dono” da empresa participante aumentava, pois colocava sua empresa no esquema criminoso.

Os investigados conduzidos coercitivamente estão sendo interrogados e indiciados na Polícia Federal. O material apreendido nos domicílios dos investigados será analisado e confrontado com as provas do inquérito policial. Foram apreendidos veículos de alto valor, bens e dinheiro incompatíveis com as rendas lícitas dos investigados.

O nome Libertatem remete ao termo liberdade em latim, em relação à cessação da submissão da população do município de Cantá/RR à organização criminosa investigada. Há constantes prejuízos à saúde e educação naquele município, decorrente dos desvios de recursos públicos.

A primeira fase da Operação Libertatem foi deflagrada em 30/11/2015, em atuação da Polícia Federal em inquérito policial e fiscalização da CGU. Em 14/12/2015 foi preso pela Polícia Federal R. M., Secretário do município de Cantá/RR, por movimentação de contas públicas com aval da prefeita do município e afastado de cargo público um dos investigados pelos desvios de recursos públicos.

Exemplo de anotações nas montagens de processos licitatórios fraudulentos:

Exemplo de mapa comparativo de preços nos processos licitatórios investigados: