Alvo de uma operação da Polícia Civil, a Rimucci Solar Systems passa por crise financeira e esclarece que o descumprimento de contratos com clientes não foi um estelionato. A declaração foi feita pelo advogado criminalista Bruno Caciano, que representa a empresa de painéis solares e o proprietário.
À Folha, Caciano pontuou que a loja matriz da Rimucci, em Boa Vista, e a filial em Mucajaí foram as unidades que passaram por dificuldades financeiras, o que levou ao encerramento das operações em Roraima. Segundo ele, tal dificuldade teria gerado o descumprimento contratual com dez clientes.
“Após esses dez clientes terem procurado a polícia e o Judiciário para relatar a lesão que alegam ter sofrido, a empresa cumpriu outros cinco grandes contratos. A empresa continua operando [em Manaus e Recife]. A finalidade da empresa vai ser se reorganizar financeiramente para cumprir esses contratos”, ressaltou, esclarecendo que o setor comercial não está funcionando, mas o atendimento ao cliente continua regular na sede situada na capital de Roraima.
Questionado sobre a previsão para o cumprimento dos contratos pendentes, Bruno Caciano afirmou que ainda não há um prazo definido, mas mencionou que a empresa avalia possibilidades para resolver a situação, incluindo um pedido de recuperação judicial. “A empresa está verificando os meios legais para que possa cumprir com esses contratos”, disse.
O advogado ainda negou a acusação de alguns clientes de que a empresa planejava fugir do Estado, ao explicar que funcionários da própria empresa realizavam a mudança durante o horário comercial. “A fuga teria que ser algo velado, o que não foi o caso. A mudança foi feita durante o dia, por funcionários da empresa e depois da situação [com os clientes], ela aconteceu no dia seguinte. O que houve foi o fim das operações comerciais de Boa Vista […] transferidas para Manaus”, afirmou.
Defesa rebate acusação de estelionato
Bruno Caciano, advogado de defesa criminal do proprietário da Rimucci, também questionou a imputação de estelionato contra seu cliente, ao alegar que o crime não se aplica ao caso. Segundo ele, a questão é o cumprimento de contrato voltado ao Direito Civil, principalmente porque o empresário não tinha intenção de enganar os clientes pela oferta dos serviços.
“O foco aqui é o cumprimento do contrato. Se houver algum ilícito, de qualquer natureza contratual, ele deve ser analisado no âmbito do Direito Contratual e Civil. O estelionato só é praticado na modalidade dolosa. Você só pratica estelionato intencionalmente e […] não consigo vislumbrar no caso da Rimucci a questão da intenção em praticar o tipo penal que está sendo imputado”, explicou o advogado.
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