Na manhã desta quarta-feira, 24, durante uma coletiva de imprensa na sede da Superintendência da Polícia Federal em Roraima (PF), os delegados da PF, Alan Robson e Agostinho Cascardo, prestaram esclarecimentos sobre o desenvolvimento da Operação Chicana.
De acordo com o delegado, a operação foi iniciada hoje pela manhã, às 07h, com diligências simultâneas nos municípios de Boa Vista, Bonfim e Pacaraima.
Agentes da Polícia Federal cumpriram mandados de busca e apreensão na residência e local de trabalho do servidor da PF, identificado apenas como R.M.J., que atuava como escrivão na unidade.
Segundo o inquérito policial, durante o ano de 2014, o escrivão utilizava instalações e equipamentos da PF na Capital e no interior do Estado, para se passar por advogado e funcionário de escritório de advocacia, com o intuito de receber lucros ilícitos de clientes.
O policial também foi indiciado pelos crimes de falsa identidade e estelionato e poderá ainda responder por processo administrativo. R.M.J. foi afastado do cargo, teve sua arma e carteira funcional de trabalho aprendida e está proibido de sair do Estado sem autorização judicial.
Conforme Robson, outras testemunhas envolvidas no caso ainda serão ouvidas. “Estão sendo ouvidas testemunhas que são as pessoas que foram convencidas pelo escrivão. Esses depoimentos servem para robustecer estas provas dos autos, pra gente entregar o trabalho final à Justiça nos próximos dez dias”, confirmou.
ENTENDA O CASO
De acordo com a PF, há indícios de que no ano de 2014, o policial agia se associando a interessados em entrar com ações judiciais contra operadoras de telefonia, agindo como se fosse um advogado e recebendo lucros ilícitos da atuação criminosa.
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A investigação aponta que o escrivão reunia clientes através de formulários, com coleta de documentos e dados pessoais e prometia sucesso em ações judiciais futuras, mediante contraprestação em dinheiro.
Em outros casos, o acusado atuou como intermediário, indicando advogados terceiros para o ingresso com as ações judiciais, coletando dados de clientes e ajustando preço.
A investigação policial confirmou que várias ações dos clientes do escrivão foram efetivamente interpostas contra empresas de telefonias em varas dos juizados especiais em Roraima. R.M.J. atuava nas ações ilícitas quando estava em missões oficiais da Polícia Federal.
Em trecho da nota sobre a operação, a PF afirmou que “a função policial federal é incompatível com qualquer outra atividade, salvo docência, quando autorizada, em face de previsão constitucional, motivo pelo qual o policial poderá responder a procedimento administrativo disciplinar cuja pena é demissão”.
Qualquer pessoa pode delatar práticas criminosas de servidores públicos federais, através do telefone da Polícia Federal: 95-3621-1500.
OPERAÇÃO CHICANA
O nome da operação remete ao termo jurídico que aponta para o uso incorreto da Justiça, sinônimo de subterfúgio, ardil, fraude, trapaça ou barganha. R.M.J foi indiciado nos artigos 307 e 171 do Código Penal e poderá responder pelos mesmos fatos, além de processo criminal, a processo administrativo na Polícia Federal e improbidade administrativa, com empréstimo de prova já deferido pela Justiça.
Matéria completa na edição impressa da Folha de amanhã, 25.
