Na manhã desta quarta-feira, 24, a Polícia Federal em Roraima (PF) deflagrou a Operação Policial Chicana com cumprimento de mandados de busca e apreensão, condução coercitiva, afastamento do cargo público, impedimento de deixar o Estado e de se aproximar da Polícia Federal, bem como apreensão de arma e carteira funcional. As medidas são em desfavor de um escrivão da própria PF investigado em inquérito policial.
Os mandados, expedidos pela Justiça em Roraima após representação do Delegado de Polícia Federal, estão sendo cumpridos na residência e locais de trabalho do investigado, servidor policial lotado na Superintendência da Polícia Federal em Roraima.
Além disso, estão sendo realizadas diligências simultâneas pela Polícia Federal em Boa Vista, Bonfim e Pacaraima, para prova nos autos.
ENTENDA O CASO
No Inquérito Policial é investigada a atuação do escrivão de Polícia Federal R.M.J. no ano de 2014, período no qual há indícios de que o policial agia se associando a interessados em entrar com ações judiciais contra operadoras de telefonia, agindo como se fosse um advogado e recebendo lucros ilícitos da atuação criminosa.
A investigação aponta que o escrivão arregimentava clientes através de formulários, com coleta de documentos e dados pessoais e prometia sucesso em ações judiciais futuras, mediante contraprestação em dinheiro. Em outros casos, o acusado atuou como intermediário, indicando advogados terceiros para o ingresso com as ações judiciais, coletando dados de clientes e ajustando preço.
A investigação policial confirmou que várias ações dos clientes do escrivão foram efetivamente interpostas contra empresas de telefonias em varas dos juizados especiais em Roraima. R.M.J. atuava nas ações ilícitas quando estava em missões oficiais da Polícia Federal.
Em trecho da nota sobre a operação, a PF afirmou que “a função policial federal é incompatível com qualquer outra atividade, salvo docência, quando autorizada, em face de previsão constitucional, motivo pelo qual o policial poderá responder a procedimento administrativo disciplinar cuja pena é demissão”.
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A PF explicou ainda que as investigações devem continuar, com análise do material apreendido. Qualquer pessoa pode delatar práticas criminosas de servidores públicos federais, através do telefone da Polícia Federal: 95-3621-1500.
Logo mais, às 10h30, a PF prestará esclarecimentos sobre o caso durante uma coletiva de imprensa.
OPERAÇÃO CHICANA
O nome da operação remete ao termo jurídico que aponta para o uso incorreto da Justiça, sinônimo de subterfúgio, ardil, fraude, trapaça ou barganha. R.M.J foi indiciado nos artigos 307 e 171 do Código Penal e poderá responder pelos mesmos fatos, além de processo criminal, a processo administrativo na Polícia Federal e improbidade administrativa, com empréstimo de prova já deferido pela Justiça.
Com informações da PF
