O ex-prefeito de Alto Alegre, Viru Oscar Friedrich, de 66 anos, se entregou à Cadeia Pública de Boa Vista nesta segunda-feira (7) para iniciar o cumprimento da pena por fraude em licitação. Friedrich, que está em uma ala do Hospital Geral de Roraima (HGR) dentro da unidade prisional, foi condenado, em regime inicial semiaberto, a cumprir a seis anos, dois meses e 20 dias de prisão, além de multa.
Em 2017, a Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Friedrich, que governou a cidade de 2004 a 2012, e outras três pessoas suspeitas de envolvimento com os crimes. No decorrer do processo, a Justiça extinguiu a pena dos outros acusados por prescrição – do ex-prefeito, foi excluída a pena pelo crime de responsabilidade.
A defesa de Viru Oscar apresentou pedido de habeas corpus e de revogação do mandado de prisão expedido em setembro de 2022 – neste caso, para solicitar a intimação do acusado para iniciar o cumprimento da pena.
Na ocasião, a defesa argumentou que nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) consta ordem para que haja intimação do réu para iniciar o cumprimento da pena, antes da expedição do mandado.
“É sabido que a decisão proferida por este juízo [pelo mandado] ocorreu antes da publicação da supracitada resolução. Contudo, tal fato não exclui o constrangimento ilegal a que está sendo submetido o Acusado ao ter contra ele aplicado procedimento divergente daquele estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça”, disse a defesa nos atos.
O MPF (Ministério Público Federal) opinou pelo indeferimento do pedido dos advogados do ex-prefeito, mas o juiz federal Victor Oliveira de Queiroz aceitou o argumento da defesa ao revogar o mandado e optar pela intimação do réu.
Procurada, a defesa disse que ainda analisa se vai interpor recurso contra decisões desfavoráveis ao ex-prefeito.
