O Creci-RR (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) autuou em flagrante um homem pela suspeita de exercer ilegalmente a profissão, crime passível de pena de 15 meses a três meses de prisão, ou multa. A assessoria jurídica do conselho vai denunciar o caso à Polícia Civil de Roraima.
O coordenador de fiscalização do Creci-RR, Ricardo Vinícius, revelou que o órgão descobriu a situação após receber denúncias anônimas enviadas por profissionais da área. Eles desconfiaram dos frequentes anúncios de imóveis feitos pelo suspeito nas redes sociais. Com isso, o órgão passou a monitorá-lo.
“Essa situação se tratava de comercialização de imóveis, na maioria das vezes, irregulares, sem documentação. Às vezes, só na base do contrato de compra e venda – que não é o documento ideal”, explicou Vinícius, que enfatiza a falta de segurança jurídica desse tipo de negociação.
“Você só é proprietário do imóvel quando você tem a certidão na matricula e, nesse documento, tem seu respectivo nome, informando que é proprietário, e a relação do histórico de antigos proprietários também”, emendou.
A superintendente do Creci-RR, Patrícia Campos, afirmou que os clientes devem desconfiar de propostas demasiadamente vantajosas. “Sempre que ver um imóvel num valor mais baixo, tenha essa dúvida, porque o barato sai caro”, enfatizou.
“O sonho da casa própria, na maioria das vezes, pode se tornar um pesadelo. A pessoa vai, sem muito conhecimento, atrás de um imóvel, imagina que ele está muito barato e, de repente, aquele imóvel não é legal. E a pessoa que tá vendendo, já vendeu aquele mesmo imóvel pra três ou quatro pessoas”, alertou.
O que fazer nesse caso?
O Creci-RR orienta que compradores solicitem a credencial do corretor de imóveis e entrem em contato com o conselho pelo (95) 3224-2766 (WhatsApp) para obter informações sobre o possível profissional. Caso o vendedor supostamente exerça a profissional ilegalmente, o interessado pode denunciá-lo ao setor de fiscalização do órgão, pelo (95) 99120-7995 (WhatsApp).
