Após divulgar que a carga de farinha venezuelana “Harina Pan” iria ser doada a familiares vulneráveis, a Polícia Civil emitiu uma nota informando que a doação não será realizada.
LEIA MAIS
Seis toneladas de farinha apreendida são doadas para famílias vulneráveis
“Em conformidade com a legislação vigente, especialmente no contexto do ano eleitoral e com base na Portaria RFB nº 200, a carga de farinha venezuelana “Harina Pan” apreendida no município de Rorainópolis não pôde ser doada à Prefeitura local”, informou o órgão.
Segundo o comunicado, os bens apreendidos, vinculados a crimes de contrabando e descaminho, foram devidamente encaminhados à Receita Federal, que adotará os procedimentos administrativos necessários para a aplicação da pena de perdimento.
“A Polícia Civil reafirma seu compromisso com o cumprimento das normas legais e com a colaboração efetiva junto aos órgãos competentes, garantindo a transparência e a legalidade em todas as suas ações”, finalizou.
Leia a Folha Impressa de hoje
