Polícia

Fiscalização apreende madeira ilegal na BR-174

A conduta, tipificada no Art. 46, da Lei 9.605/98, prevê pena de detenção de seis meses a um ano e multa

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu cerca de 7m³ de madeira ilegal sendo transportada sem o Documento de Origem Florestal (DOF). O fato ocorreu no final da tarde de domingo (3), por volta das 17h30, durante fiscalização de rotina na BR-174, no município de Rorainópolis, região Sul de Roraima.

Os policiais abordaram o caminhão, conduzido por um homem de 53 anos, que se dirigia ao centro comercial do município. Após inspecioná-lo, os policiais verificaram que não havia qualquer documento que comprovasse a origem da madeira.

Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o Documento de Origem Florestal – DOF – instituído pela Portaria n° 253 de 18 de agosto de 2006 do Ministério do Meio Ambiente – MMA – representa a licença obrigatória para o controle do transporte de produto e subproduto florestal de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo, em substituição à Autorização de Transporte de Produtos Florestais (ATPF).

O condutor, o veículo e a madeira foram apresentados à Delegacia de Rorainópolis, bem como foram realizadas as ligações com o ICMBio e IBAMA para procedimentos legais.

Com informações da PRF-RR