Visando solucionar de maneira rápida o déficit de agentes de segurança nas unidades prisionais de Roraima, o Governo do Estado anunciou a contratação de agentes penitenciários por meio de um seletivo temporário, além da convocação de militares da reserva.
A previsão é convocar os policiais militares em 30 dias e os temporários civis em 60 dias.
A medida foi anunciada nesta quinta-feira, 11, durante mais uma reunião do Grupo Especial de Trabalho do Sistema Prisional do Estado de Roraima, composto por integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil.
O grupo, que tem a finalidade de auxiliar o Estado na resolução de problemas relacionados ao sistema prisional, se mostrou a favor da medida. Conforme o secretário de Justiça e Cidadania, Ronan Marinho, o estado irá se basear no seletivo de agentes penitenciários realizado em Minas Gerais, que é referência no país.
“A nossa equipe de governo irá entrar em contado com o governo mineiro para buscar mais informações a respeito desse seletivo. É importante frisar que essa é uma medida temporária para que se possa fazer o sistema prisional voltar à normalidade enquanto o poder público cumpre com todos os prazos legais para realização do concurso para agentes definitivos”, avaliou.
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O secretário ressaltou ainda que os militares da reserva serão convocados e poderão integrar as forças de segurança por meio da GSV (Gratificação de Serviço Voluntário). “Esses militares estão à disposição para quanto o Estado precisar deles e nós entendemos que este é o momento”, frisou Marinho.
Presente na reunião, o presidente da OAB/RR (Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Roraima), Rodolpho Morais, ponderou a situação e destacou na atual situação do sistema prisional a medida é “justificável”.
“Historicamente a OAB é contra a inserção de militares dentro dos presídios. Mas nós ponderamos a situação atual e entendemos que a medida é completamente justificável. Contudo, o governo também precisa tomar as medidas para solução completa do problema que é a realização de concurso público para contratação de mais agentes, que vai atender a demanda do sistema e, com isso, retirar os militares de dentro das unidades prisionais”, revelou o Rodolpho Marais.
GETSP – O Grupo Especial de Trabalho do Sistema Prisional do Estado de Roraima foi criado no final de julho deste ano com a finalidade de resolver questões pontuais e emergenciais do sistema prisional. Formado por integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, a proposta é auxiliar o Estado na resolução de problemas relacionados ao sistema prisional.
O Grupo Especial de Trabalho do Sistema Prisional terá o prazo de validade de 180 dias, podendo ser prorrogado por sucessivos e iguais períodos, a critério da necessidade constatada por todos os órgãos participantes.
