No dia em que comemora 26 anos, Renan Lima de Souza deixa a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), após ter sido preso durante uma ocorrência supostamente manipulada por guardas civis municipais de Boa Vista, e volta ao regime aberto. O auxiliar de serviços gerais foi solto na tarde desta sexta-feira, 9.
Renan ficou cerca de três meses em regime fechado. Emocionado por reencontrar a mãe e o filho, ele relatou à FolhaBV como foram os dias em que passou na Pamc e as expectativas em relação ao futuro depois do ocorrido.
“Esse tempo foi uma tortura, fizeram uma covardia comigo. Se não fosse por todo o apoio, eu não teria como provar minha inocência. Foi muito difícil, lá é uma pressão o tempo todo. Agora, espero conseguir um novo emprego, porque perdi o que eu tinha depois de vir para cá. Vou lutar para recuperar a minha vida”, relatou.
Conforme a mãe, Raquel Amorim, que apresentava nervosismo por reencontrá-lo, ele perdeu as festas de Natal e Ano Novo porque “passaram do limite e prejudicaram meu filho”. A profissional do lar de 45 anos procurou a FolhaBV em novembro do ano passado para denunciar o caso.
“Foi muito difícil suportar essa situação. Ele teve que deixar de conviver com os filhos porque estava preso por um erro dos guardas. O Renan cometeu um crime no passado e já estava pagando por isso, mas tiraram a liberdade dele. É muito triste tudo isso que aconteceu, ele é um ser humano”, desabafou.
Segundo Adriel Galvão, advogado criminalista que acompanhou o caso, se a equipe de defesa não tivesse solicitado a reconsideração da decisão de manter Renan em regime fechado, o jovem continuaria recluso até que a pena fosse cumprida, em julho deste ano.
“Houve uma demora para resolver esse caso devido ao recesso forense, mas em janeiro despachamos com o promotor e com o juiz. Ontem [8], em audiência, conseguimos a reconsideração e ele está sendo solto hoje”, explicou Adriel.
O representante de Renan comentou que a atuação dos agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) de Boa Vista está sendo investigada pelo Corregedoria da GCM e pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR).
“Fica a lição para os profissionais sempre buscarem exercer a função deles de forma justa e legal, não devem atuar da forma criminosa que foi feita nesse caso. Se for apurado que esses agentes abordaram o Renan com dolo, devem ser penalizados”, disse.
Entenda o caso do Renan
Em novembro de 2023, três agentes da Romu (Ronda Ostensiva Municipal) teriam iniciado, por volta das 19h, uma abordagem a dezenas de jovens. Renan ficou entre os últimos a serem revistados e só foi inspecionado depois das 20h, horário limite em que ele poderia ficar fora de casa em meio ao cumprimento do regime aberto após ser condenado por assalto ocorrido em 2018.
Os guardas não acharam nada ilícito com o grupo, mas prenderam Renan e um outro albergado, de 29 anos, por descumprimento de horário. No relatório policial, os agentes registraram que a ocorrência iniciou às 20h30 e terminou às 21h22.
“O que a ocorrência em si, do relatório, é diferente do vídeo, é. Isso é discrepante. Você vê o horário que é feito o vídeo e é dentro do horário permitido [para o Renan ficar fora de casa]”, diz o advogado Adriel Galvão.
O vídeo usado como prova a favor de Renan mostra a preocupação do jovem em ser enquadrado como descumpridor das regras do regime aberto e mostra um dos guardas mencionando horário anterior ao registrado na ocorrência.
O auxiliar de serviços gerais foi encaminhado à Pamc após a Justiça estadual reconhecer que ele teria praticado “falta grave” e determinar sua regressão ao regime semiaberto, a apenas oito meses de concluir o cumprimento da pena por assalto.
“Ele poderia, nesses meses de cumprimento de pena, estar trabalhando, sustentando seus familiares. Mas não, está na Pamc em regime mais rigoroso que ele está”, pontuou o advogado do jovem.
Na audiência de justificação, a Defensoria Pública alegou, em favor de Renan Lima, que a abordagem foi excessiva e pediu que testemunhas do caso, como a mãe do auxiliar de serviços gerais e o amigo Márcio Pereira Lopes, 28, fossem ouvidos. A Justiça, no entanto, não conseguiu contatar Márcio e proferiu a decisão desfavorável ao suspeito.
O possível abuso de autoridade é investigado na corregedoria da GCM, no MPRR e na PCRR. Na época em que o caso veio à tona, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito (SMST) concluiu que o vídeo mostrava que a abordagem ocorreu conforme protocolo de conduta operacional de revista pessoal. Mas a SMST não comentou a suposta manipulação do relatório policial.
