O juiz estadual Luiz Fernando Mallet negou o pedido de liminar em habeas corpus de Fabrício de Souza Almeida, de 38 anos, preso em maio deste ano após ser flagrado com 75 quilos de skunk, oito armas de fogo e milhares de munições. O sobrinho do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), está preso na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc). O político não é investigado sobre o caso.
A defesa do suspeito alegou à Justiça que ele havia adquirido as armas e munições de forma lícita e que o caso é atípico. Por esse motivo, solicitou o trancamento da ação penal. Ressaltou, também, que o acusado é primário, possui bons antecedentes e residência fixa em Roraima.
“Argumenta, ainda, que o julgador motivou a necessidade de Prisão Preventiva na garantia da ordem pública, sem, contudo, apontar o elemento concreto capaz de sustentar tal decisão. […] Requer que seja concedida a ordem de habeas corpus, liminarmente, em favor do paciente, para o efeito de revogar a prisão preventiva do paciente, com aplicação de medida cautelar diversa da prisão, se for o caso”, resumiu o magistrado relator sobre os pedidos da defesa, em trecho da decisão.
Segundo Mallet, o trancamento da ação penal não foi concedido devido aos indícios de autoria e materialidade do crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. “Fato que recomenda o aguardo do desfecho da ação penal promovida para, após coligidos os demais elementos de prova nos autos, verificar a alegação de atipicidade da conduta”, destacou o juiz.
A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Fabrício de Souza Almeida para solicitar um posicionamento a respeito da decisão judicial. O espaço está aberto para manifestação.
Relembre o caso
Fabrício e o irmão, Antonio Olivério Garcia Bispo, também sobrinho do governador, foram presos em flagrante com 75 quilos de skunk, armas e munições no dia 23 de maio, durante operação da Polícia Civil de Roraima (PCRR). O material foi encontrado em diversos locais, incluindo uma marmoraria de sua propriedade e outras residências.
Após o pedido da defesa, Fabrício teve o pedido para a revogação da prisão preventiva negado pela juíza Daniela Schirato. Ela destacou a gravidade do caso, ressaltando que a grande quantidade de drogas, as armas apreendidas e o modus operandi dos acusados indicam uma dedicação habitual ao tráfico de drogas. Além disso, as armas foram encontradas em locais não autorizados, invalidando a defesa que alegava posse legal.
Em 2010, Fabrício já havia sido preso com diamante em Rondônia. Já em 2023, ele e a irmã do governador foram alvos da Operação Bal, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro do garimpo ilegal. Na época, foram encontradas nove armas na casa de Fabrício.
Na ocasião, Antonio Denarium, por meio da Secretaria Estadual de Comunicação (Secom), disse desconhecer o teor da investigação e que espera que as eventuais responsabilidades sejam apuradas na forma da lei.
Leia a Folha Impressa de hoje
