O policial militar, J.S.N., que atirou em Marcos Batista Viana, de 38 anos, foi absolvido pela Justiça nesta semana.
Viana invadiu o pelotão da Polícia Militar em Alto Alegre, no dia 20 de dezembro de 2021 e atacou os policiais que estavam de plantão com um facão e estilingue. Ele foi baleado no peito e morreu após dar entrada no hospital do município.
A sentença proferiu que Jakson agiu em legitima defesa.
“Das provas dos autos, fica para este juízo inquestionável que o réu, embora tenha efetuado um disparo de arma de fogo contra a vítima e causando sua morte, agiu sob o manto de excludente da ilicitude (Exclusão da ilegalidade)”, diz trecho da decisão.
Outro trecho diz que “do contexto desses fatos, e com a jornada dos laudos das armas e objetos apreendidos, percebo que o réu, com a atuação conjunta com os demais policiais militares, tentou, de modo adequado, e com o uso progressivo de ações de força, evitar que a vítima causasse mal aos policiais, sendo o uso de arma de fogo, ainda que em tese o último ato da escala, o possível e o necessário, para conter a situação em que a própria vítima, infelizmente, provocou”,
“Para fins legais, dos autos fica evidente que o réu usou dos meios necessários, pois os moderados, a verbalização e o uso de munição não letal, não foram suficientes para impedir que a vítima continuasse a ameaçar a vida do réu e demais policiais, com um facão”.
